{"id":19751,"__str__":"Parecer n\u00ba 59 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19751","metadata":{},"numero":59,"ano":2026,"numero_protocolo":751,"data_apresentacao":"2026-05-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Dr. Reinaldo Martins de Oliveira J\u00fanior, m\u00e9dico pediatra h\u00e1 mais de 23 anos em Tel\u00eamaco Borba, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Dr. Reinaldo Martins de Oliveira J\u00fanior","observacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 003/2026\r\nAUTORIA: Vereador Antonio Siderlei Siqueira\r\nEMENTA: Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Dr. Reinaldo Martins de Oliveira J\u00fanior\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 003/2026, de iniciativa da Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que visa conceder o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Dr. Reinaldo Martins de Oliveira J\u00fanior, m\u00e9dico pediatra, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio ao longo de mais de 23 anos de atua\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nO homenageado \u00e9 natural de Castro, Estado do Paran\u00e1, tendo se graduado em Medicina pela Universidade Federal do Paran\u00e1 no ano de 1969, com especializa\u00e7\u00e3o em Pediatria. Profissional de reconhecida dedica\u00e7\u00e3o, passou a atuar no munic\u00edpio no ano de 2003, onde construiu trajet\u00f3ria s\u00f3lida e de grande relev\u00e2ncia na \u00e1rea da sa\u00fade infantil.\r\n\r\nIniciou suas atividades no Hospital Dr. Feitosa, contribuindo significativamente para o fortalecimento do atendimento pedi\u00e1trico local, destacando-se pelo compromisso, responsabilidade e atendimento humanizado. Ao longo dos anos, consolidou-se como refer\u00eancia na \u00e1rea, sendo amplamente respeitado pela comunidade e por seus pares.\r\n\r\nAtualmente, mant\u00e9m atendimento em cl\u00ednicas especializadas, como a Cl\u00ednica Pedi\u00e1trica Clipe, al\u00e9m de continuar atuando em salas de parto hospitalares, acompanhando os primeiros momentos de vida de in\u00fameras crian\u00e7as, o que evidencia sua dedica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e0 medicina e \u00e0 comunidade.\r\n\r\nII \u2013 AN\u00c1LISE\r\n\r\nA mat\u00e9ria encontra respaldo na Lei Org\u00e2nica Municipal, especialmente em dispositivo que confere \u00e0 C\u00e2mara Municipal a compet\u00eancia para conceder t\u00edtulos honor\u00edficos a cidad\u00e3os que tenham prestado relevantes servi\u00e7os ao Munic\u00edpio, devendo a concess\u00e3o ocorrer por meio de Decreto Legislativo, respeitando-se o seguinte:\r\na.\tiniciativa parlamentar;\r\nb.\tnecessidade de justificativa fundamentada; e \r\nc.\taprova\u00e7\u00e3o mediante qu\u00f3rum qualificado.\r\nNo caso em an\u00e1lise, todos os requisitos formais foram devidamente atendidos.\r\nQuanto \u00e0 constitucionalidade, n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcios, por tratar-se de mat\u00e9ria interna corporis, de compet\u00eancia exclusiva do Poder Legislativo.\r\nNo aspecto da legalidade, a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica cria\u00e7\u00e3o de despesa p\u00fablica, tampouco invade compet\u00eancia do Poder Executivo.\r\nNo que se refere \u00e0 t\u00e9cnica legislativa, o projeto apresenta reda\u00e7\u00e3o adequada, clareza e coer\u00eancia.\r\nNo m\u00e9rito, verifica-se que o Dr. Reinaldo Martins de Oliveira J\u00fanior possui trajet\u00f3ria marcada por relevantes contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e privada do munic\u00edpio, especialmente na \u00e1rea da pediatria, com atua\u00e7\u00e3o direta no cuidado de crian\u00e7as e apoio \u00e0s fam\u00edlias ao longo de mais de duas d\u00e9cadas, justificando plenamente a concess\u00e3o da honraria.\r\n\r\nIII \u2013 CONCLUS\u00c3O\r\nDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o manifesta-se FAVOR\u00c1VEL ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 003/2026.\r\nS.M.J\r\n\u00c9 o Parecer\r\n\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 28 de abril de 2026\r\n\r\n____________________________________\r\nElisangela Rezende Saldivar \u2013 Relatora\r\n\r\n_____________________________________\r\nAntonio Marco de Almeida  - Presidente\r\n\r\n____________________________________\r\nEverton Fernando Soares - Vogal","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19751/parecer_legislacao_-_pdl_no_003-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-06T16:58:14.092677-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-06T16:58:13.928227-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}