{"id":19752,"__str__":"Parecer n\u00ba 60 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19752","metadata":{},"numero":60,"ano":2026,"numero_protocolo":752,"data_apresentacao":"2026-05-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 004/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Dr. Rog\u00e9rio de Oliveira Barros, m\u00e9dico otorrinolaringologista h\u00e1 mais de 45 anos em Tel\u00eamaco Borba, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Dr. Rog\u00e9rio de Oliveira Barros","observacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 004/2026\r\nAUTORIA: Vereador Ant\u00f4nio Siderlei Siqueira\r\nEMENTA: Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Dr. Rog\u00e9rio de Oliveira Barros.\r\n\r\n\r\nI - RELAT\u00d3RIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 004/2026, de iniciativa do Vereador Ant\u00f4nio Siderlei Siqueira, que tem por finalidade conceder o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Dr. Rog\u00e9rio de Oliveira Barros, m\u00e9dico otorrinolaringologista, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio ao longo de mais de 45 anos de atua\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nO homenageado \u00e9 natural de Londrina, Estado do Paran\u00e1, tendo se graduado em Medicina pela Universidade Federal do Paran\u00e1, com especializa\u00e7\u00e3o em Otorrinolaringologia. Profissional de destacada trajet\u00f3ria, fixou resid\u00eancia no munic\u00edpio no ano de 1980, onde passou a exercer sua atividade com dedica\u00e7\u00e3o, \u00e9tica e elevado compromisso com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nReconhecido como pioneiro em sua especialidade, foi durante anos o \u00fanico m\u00e9dico otorrinolaringologista no munic\u00edpio e regi\u00e3o, desempenhando papel fundamental no atendimento de uma demanda at\u00e9 ent\u00e3o carente de assist\u00eancia especializada.\r\n\r\nSua atua\u00e7\u00e3o abrangeu tanto o sistema p\u00fablico quanto o privado de sa\u00fade, prestando servi\u00e7os cl\u00ednicos e cir\u00fargicos a milhares de pacientes, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o ao longo de d\u00e9cadas de trabalho.\r\n\r\nAtualmente, permanece em atividade, \u00e0 frente de sua cl\u00ednica, demonstrando cont\u00ednuo compromisso com a medicina e com a comunidade local.\r\n\r\n\r\nII \u2013 AN\u00c1LISE\r\n\r\nA mat\u00e9ria encontra respaldo na Lei Org\u00e2nica Municipal, especialmente no dispositivo que atribui \u00e0 C\u00e2mara Municipal a compet\u00eancia para conceder t\u00edtulos honor\u00edficos a cidad\u00e3os que tenham prestado relevantes servi\u00e7os ao Munic\u00edpio (ex.: art. 18, inciso XV, ou equivalente).\r\n\r\nNo \u00e2mbito do Regimento Interno, a concess\u00e3o de honrarias \u00e9 disciplinada, em regra, nos arts. 192 a 195 (ou se\u00e7\u00e3o correspondente), que estabelecem:\r\n\uf0fc\tconcess\u00e3o mediante Decreto Legislativo;\r\n\uf0fc\tiniciativa parlamentar;\r\n\uf0fc\tapresenta\u00e7\u00e3o de justificativa fundamentada;\r\n\uf0fc\taprova\u00e7\u00e3o por qu\u00f3rum qualificado.\r\nNo presente caso, verificam-se atendidos os requisitos formais exigidos.\r\nQuanto \u00e0 constitucionalidade, n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcios, por tratar-se de mat\u00e9ria de compet\u00eancia exclusiva do Poder Legislativo, de natureza interna corporis.\r\nNo tocante \u00e0 legalidade, a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera despesas p\u00fablicas nem invade compet\u00eancia do Poder Executivo.\r\nNo que se refere \u00e0 t\u00e9cnica legislativa, o projeto apresenta reda\u00e7\u00e3o adequada, clareza e coer\u00eancia, estando apto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o.\r\nNo m\u00e9rito, resta evidenciado que o Dr. Rog\u00e9rio de Oliveira Barros possui trajet\u00f3ria profissional de grande relev\u00e2ncia, tendo sido pioneiro em sua especialidade no munic\u00edpio, com contribui\u00e7\u00e3o expressiva \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e privada, justificando plenamente a concess\u00e3o da honraria.\r\n\r\nIII \u2013 CONCLUS\u00c3O\r\nDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o manifesta-se FAVOR\u00c1VEL ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 004/2026.\r\n\r\nS.M.J\r\n\u00c9 o Parecer.\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 28 de abril de 2026\r\n\r\n____________________________________\r\nElisangela Rezende Saldivar \u2013 Relatora\r\n\r\n_____________________________________\r\nAntonio Marco de Almeida  - Presidente\r\n\r\n____________________________________\r\nEverton Fernando Soares - Vogal","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19752/parecer_legislacao_-_pdl_no_004-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-06T16:58:28.646414-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-06T16:58:28.470572-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}