{"id":19759,"__str__":"Requerimento n\u00ba 79 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19759","metadata":{},"numero":79,"ano":2026,"numero_protocolo":791,"data_apresentacao":"2026-05-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES, QUANTO \u00c0 SITUA\u00c7\u00c3O CR\u00cdTICA DA ESTRUTURA F\u00cdSICA DO IM\u00d3VEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR: 1) EXISTE LAUDO T\u00c9CNICO, PARECER DE ENGENHARIA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE ATESTE QUE O IM\u00d3VEL PODE SER UTILIZADO SEM RISCO DE DESABAMENTO OU SEM COMPROMETER A SEGURAN\u00c7A DOS SERVIDORES E DA POPULA\u00c7\u00c3O ATENDIDA? 2) EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE C\u00d3PIA DO REFERIDO LAUDO OU DOCUMENTO T\u00c9CNICO. 3) CONSTATADO EVENTUAL COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA, J\u00c1 EXISTE DEFINI\u00c7\u00c3O DE NOVO LOCAL PARA A TRANSFER\u00caNCIA DO CONSELHO TUTELAR? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ENDERE\u00c7O E A PREVIS\u00c3O PARA MUDAN\u00c7A?\"","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES QUANTO \u00c0 SITUA\u00c7\u00c3O CR\u00cdTICA DA ESTRUTURA F\u00cdSICA DO IM\u00d3VEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR","observacao":"Justificativa: O presente requerimento se justifica diante das informa\u00e7\u00f5es recebidas acerca das condi\u00e7\u00f5es preocupantes da estrutura f\u00edsica do im\u00f3vel onde est\u00e1 instalado o Conselho Tutelar, havendo ind\u00edcios de deteriora\u00e7\u00e3o que podem comprometer a seguran\u00e7a dos conselheiros, servidores e da popula\u00e7\u00e3o atendida, especialmente crian\u00e7as e adolescentes que necessitam dos servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o. Considerando que o Conselho Tutelar desempenha fun\u00e7\u00e3o essencial na garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, \u00e9 indispens\u00e1vel que seu funcionamento ocorra em local adequado, seguro e em conformidade com as normas t\u00e9cnicas de engenharia e seguran\u00e7a predial. Dessa forma, faz-se necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico que comprove a estabilidade da estrutura ou, em caso de irregularidades, que sejam informadas as provid\u00eancias adotadas pelo Poder Executivo, inclusive quanto \u00e0 eventual defini\u00e7\u00e3o de novo local para funcionamento, garantindo transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e continuidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19759/requerimento_no_079-26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-28T12:53:59.952860-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-15T16:10:33.282288-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[76,33]}