{"id":19848,"__str__":"Requerimento n\u00ba 88 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19848","metadata":{},"numero":88,"ano":2026,"numero_protocolo":907,"data_apresentacao":"2026-05-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1. NO DIA 19 DE MAIO DE 2026, POR VOLTA DAS 14H00, FOI REALIZADO O CARREGAMENTO DE PAVERS E MANILHAS NO P\u00c1TIO DA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DE CAMINH\u00c3O DE FRETE. DIANTE DISSO, QUESTIONA-SE: OS REFERIDOS MATERIAIS S\u00c3O PROVENIENTES DE SOBRAS DA OBRA EXECUTADA NA AVENIDA HOR\u00c1CIO KLABIN? 2. QUAL A QUANTIDADE DE MATERIAIS RETIRADOS DO LOCAL, ESPECIFICANDO SEPARADAMENTE A QUANTIDADE DE PAVERS E DE MANILHAS? 3. A QUEM PERTENCEM OS MATERIAIS CARREGADOS NO P\u00c1TIO DA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL?  4. OS REFERIDOS MATERIAIS FORAM OBJETO DE VENDA, DOA\u00c7\u00c3O OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DESTINA\u00c7\u00c3O? EM CASO POSITIVO, INFORMAR PARA QUEM FORAM DESTINADOS E ENCAMINHAR C\u00d3PIA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. 5. CASO OS MATERIAIS PERTEN\u00c7AM AO MUNIC\u00cdPIO E TENHAM SIDO VENDIDOS, HOUVE REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO OU LEIL\u00c3O PARA A ALIENA\u00c7\u00c3O DOS BENS? EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE C\u00d3PIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS REFERENTES A TODAS AS ETAPAS DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO PUBLICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL, ATOS ADMINISTRATIVOS, COMPROVANTES DE ARREMATA\u00c7\u00c3O E EFETIVA\u00c7\u00c3O DA VENDA.\u201d","indexacao":"CARREGAMENTO DE PAVERS E MANILHAS NO P\u00c1TIO DA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DE CAMINH\u00c3O DE FRETE","observacao":"Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir a transpar\u00eancia e a correta fiscaliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de bens e materiais possivelmente pertencentes ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal. Considerando que houve movimenta\u00e7\u00e3o e retirada de materiais em local p\u00fablico, fato presenciado por mun\u00edcipes, faz-se necess\u00e1rio o devido esclarecimento acerca da origem, propriedade, quantidade e destina\u00e7\u00e3o dos referidos materiais, especialmente para assegurar que todos os procedimentos tenham ocorrido em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e observando os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Cabe ao Poder Legislativo exercer sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, buscando informa\u00e7\u00f5es claras e documentadas sobre eventual venda, doa\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, garantindo transpar\u00eancia nos atos administrativos e preserva\u00e7\u00e3o do interesse coletivo.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 21 de maio de 2026.\r\nVereador Thiago Bra\u00e7udinho                       Vereador Toto","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T14:39:17.717513-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-22T14:38:26.224541-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[76,33]}