{"id":19866,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 511 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19866","metadata":{},"numero":511,"ano":2026,"numero_protocolo":848,"data_apresentacao":"2026-05-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SECRETARIO DE SA\u00daDE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO T\u00c9CNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO HORARIO ESTENDIDO DE ATENDIMENTO EM ALGUMAS UNIDADES B\u00c1SICA DE SA\u00daDE (UBS) DO MUNICIPIO, PASSANDO A FUNCIONAR DAS 07:00 \u00c1S 19:00, DE FORMA ESTRAT\u00c9GICA E GRADATIVA, ESPECIALMENTE NAS REGI\u00d5ES COM MAIOR DEMANDA POPULACIONAL.\"","indexacao":"","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, proporcionando maior comodidade aos trabalhadores e usu\u00e1rios que n\u00e3o conseguem buscar atendimento em hor\u00e1rio comercial convencional. a amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento das ubs contribuir\u00e1 diretamente para a redu\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o da unidade de pronto atendimento (upa), uma vez que muitos casos classificados como baixa complexidade poderiam ser resolvidos na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, evitando filas e sobrecarga no sistema de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. al\u00e9m disso, a medida permitir\u00e1: maior acesso a consultas m\u00e9dicas e de enfermagem; amplia\u00e7\u00e3o da cobertura vacinal; acompanhamento de pacientes cr\u00f4nicos; realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos b\u00e1sicos; fortalecimento da preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. importante destacar que o pr\u00f3prio minist\u00e9rio da sa\u00fade instituiu o programa \u201csa\u00fade na hora\u201d, por meio da portaria n\u00ba 930/2019 e posteriormente refor\u00e7ado pela portaria n\u00ba 397/2020, incentivando financeiramente os munic\u00edpios que adotam hor\u00e1rio estendido nas ubs e estrat\u00e9gias sa\u00fade da fam\u00edlia. o programa possui como objetivo ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e reduzir os atendimentos de baixa complexidade nas upas e hospitais. a pol\u00edtica nacional de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (pnab), aprovada pela portaria n\u00ba 2.436/2017 do minist\u00e9rio da sa\u00fade, tamb\u00e9m estabelece a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica como porta de entrada preferencial do sus, devendo garantir acesso ampliado e cont\u00ednuo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. dessa forma, a presente indica\u00e7\u00e3o busca melhorar a qualidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, promover mais dignidade aos usu\u00e1rios do sus e fortalecer a sa\u00fade p\u00fablica municipal.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T14:52:44.055336-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-22T14:52:43.959170-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[79]}