{"id":19867,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 512 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19867","metadata":{},"numero":512,"ano":2026,"numero_protocolo":866,"data_apresentacao":"2026-05-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"INDICA \u00c0 SENHORA PREFEITA, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE TRANSITO, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO T\u00c9CNICO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE E REFOR\u00c7O DA SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA EM FRENTE A UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.\"","indexacao":"","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria devido ao grande fluxo de ve\u00edculos que circulam diariamente em frente \u00e0 upa, local onde ambul\u00e2ncias entram e saem constantemente em atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. motoristas muitas vezes n\u00e3o reduzem a velocidade ao se aproximarem da unidade, colocando em risco pacientes, profissionais da sa\u00fade, pedestres e tamb\u00e9m as equipes de socorro que necessitam de agilidade e seguran\u00e7a para os atendimentos. a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade, juntamente com sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, contribuir\u00e1 significativamente para a redu\u00e7\u00e3o de acidentes, maior conscientiza\u00e7\u00e3o dos condutores e mais seguran\u00e7a para todos que utilizam a via e a unidade de sa\u00fade. a medida encontra respaldo no c\u00f3digo de tr\u00e2nsito brasileiro \u2013 lei federal n\u00ba 9.503/1997, especialmente no artigo 24, que atribui aos \u00f3rg\u00e3os municipais de tr\u00e2nsito a compet\u00eancia para implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o, dispositivos e equipamentos de controle vi\u00e1rio, visando a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T14:53:33.074213-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-22T14:53:32.951945-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[79]}