{"id":19875,"__str__":"Requerimento n\u00ba 90 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19875","metadata":{},"numero":90,"ano":2026,"numero_protocolo":913,"data_apresentacao":"2026-05-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO CADASTRO E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE ACELERA\u00c7\u00c3O DO CRESCIMENTO - PAC, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2025: 1) O MUNIC\u00cdPIO REALIZOU CADASTRO, INSCRI\u00c7\u00c3O OU APRESENTOU PROPOSTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO PAC 2025? 2) QUAIS PROJETOS, OBRAS, PROGRAMAS OU A\u00c7\u00d5ES FORAM CADASTRADOS PELO MUNIC\u00cdPIO; 3) QUAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS ESTIVERAM ENVOLVIDAS NA ELABORA\u00c7\u00c3O E ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS; 4) SE HOUVE APROVA\u00c7\u00c3O, HABILITA\u00c7\u00c3O OU SELE\u00c7\u00c3O DE ALGUM PROJETO APRESENTADO PELO MUNIC\u00cdPIO; 5) EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS PROJETOS FORAM CONTEMPLADOS, RESPECTIVOS VALORES PREVISTOS E ATUAL EST\u00c1GIO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O; 6) EXISTEM PROJETOS AINDA EM AN\u00c1LISE PELO GOVERNO FEDERAL? 7) ENCAMINHAR C\u00d3PIA DOS PROTOCOLOS, CADASTROS, PROPOSTAS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PAC 2025.\"","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO CADASTRO E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE ACELERA\u00c7\u00c3O DO CRESCIMENTO - PAC","observacao":"JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, bem como permitir o acompanhamento, pelo Poder Legislativo e pela popula\u00e7\u00e3o, das iniciativas do Munic\u00edpio na busca de recursos federais para investimentos em infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mobilidade urbana, habita\u00e7\u00e3o e demais \u00e1reas de interesse p\u00fablico de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento \u2013 PAC, torna-se fundamental que esta Casa Legislativa tenha conhecimento das propostas cadastradas e das medidas adotadas pelo Munic\u00edpio para capta\u00e7\u00e3o de recursos junto ao Governo Federal. (VEREADOR THIAGO BRA\u00c7UDINHO).","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T15:06:59.256612-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-22T15:04:48.887619-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[76,33]}