{"id":19883,"__str__":"Requerimento n\u00ba 95 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19883","metadata":{},"numero":95,"ano":2026,"numero_protocolo":948,"data_apresentacao":"2026-06-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 298/2022, FIRMADO COM A EMPRESA ORCALI: 1) QUAL A QUANTIDADE DE FUNCION\u00c1RIOS QUE ATUALMENTE PRESTAM SERVI\u00c7OS VINCULADOS AO REFERIDO CONTRATO? ENCAMINHAR RELA\u00c7\u00c3O NOMINAL CONTENDO A RESPECTIVA LOTA\u00c7\u00c3O, FUN\u00c7\u00c3O EXERCIDA E LOCAL DE ATUA\u00c7\u00c3O DE CADA FUNCION\u00c1RIO; 2) A EMPRESA ENCONTRA-SE COM OS PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E PROGRAMA DE CONTROLE M\u00c9DICO DE SA\u00daDE OCUPACIONAL (PCMSO) DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE? ENCAMINHAR C\u00d3PIA INTEGRAL DOS RESPECTIVOS LAUDOS, REFERENTE AOS ANOS DE 2022, 2023, 2024, 2025 E 2026; 3) ENCAMINHAR C\u00d3PIA INTEGRAL DO CONTRATO N\u00ba 298/2022, BEM COMO DE TODOS OS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS POSTERIORMENTE.\"","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 298/2022, FIRMADO COM A EMPRESA ORCALI","observacao":"JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transpar\u00eancia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento da correta execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 298/2022, especialmente no que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos funcion\u00e1rios terceirizados, \u00e0 regularidade documental da empresa contratada e ao cumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. A solicita\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao quadro de funcion\u00e1rios visa verificar a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, bem como garantir maior controle sobre a lota\u00e7\u00e3o e as atividades desempenhadas pelos colaboradores vinculados ao contrato. Da mesma forma, a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos referentes ao PGR e ao PCMSO \u00e9 fundamental para averiguar se a empresa est\u00e1 cumprindo as exig\u00eancias legais previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e nas normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, assegurando condi\u00e7\u00f5es adequadas aos trabalhadores. Por fim, o envio do contrato e de seus respectivos aditivos permitir\u00e1 uma an\u00e1lise detalhada das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas, valores, prazos e eventuais altera\u00e7\u00f5es contratuais realizadas ao longo da execu\u00e7\u00e3o do contrato, garantindo maior transpar\u00eancia e efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Poder Legislativo.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nVereador Thiago Bra\u00e7udinho                       Vereador Toto","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-29T13:50:35.692602-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-29T13:50:23.128294-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[76,33]}