{"id":19885,"__str__":"Requerimento n\u00ba 97 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19885","metadata":{},"numero":97,"ano":2026,"numero_protocolo":967,"data_apresentacao":"2026-06-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0 EMPRESA SOUZA SERVI\u00c7OS: 1) QUANTOS FUNCION\u00c1RIOS COMP\u00d5EM ATUALMENTE O QUADRO TOTAL DA EMPRESA SOUZA SERVI\u00c7OS, INFORMAR A QUANTIDADE DE EMPREGADOS REGISTRADOS E A FUN\u00c7\u00c3O DE CADA UM. 2) ENCAMINHAR O  COMPROVANTES DE V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO DOS TRABALHADORES DOS \u00daLTIMOS 12 MESES INFORMANDO: NOME COMPLETO DE CADA FUNCION\u00c1RIO; DATA DE ADMISS\u00c3O DE CADA FUNCION\u00c1RIO; LOCAL DE ATUA\u00c7\u00c3O DE CADA FUNCION\u00c1RIO; CARGA HOR\u00c1RIA SEMANAL DE CADA TRABALHADOR; REGIME DE TRABALHO ADOTADO; 3) EXISTEM TRABALHADORES PRESTANDO SERVI\u00c7OS SEM REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS E ENCAMINHAR DOCUMENTA\u00c7\u00c3O QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA CONTRATA\u00c7\u00c3O; 4) QUANTOS VE\u00cdCULOS EST\u00c3O VINCULADOS AO CONTRATO DA EMPRESA COM O MUNIC\u00cdPIO; INFORMAR A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE CADA VE\u00cdCULO (MARCA, MODELO, PREFIXO, PLACA E ANO); 5) INFORMAR QUAIS SERVI\u00c7OS CADA VE\u00cdCULO EXECUTA;  6) INFORMAR QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO; 7) ENCAMINHAR C\u00d3PIA DAS NOMEA\u00c7\u00d5ES OU DESIGNA\u00c7\u00d5ES DOS FISCAIS DO CONTRATO; 8) INFORMAR A LOCALIZA\u00c7\u00c3O EXATA DO PICADOURO UTILIZADO PELA EMPRESA; 9) O LOCAL POSSUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL? ENCAMINHAR C\u00d3PIA DAS LICEN\u00c7AS VIGENTES; 10) INFORMAR QUAL A DESTINA\u00c7\u00c3O DADA AOS RES\u00cdDUOS ORIUNDOS DOS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS; 11) ONDE \u00c9 REALIZADO O DESCARTE DOS RES\u00cdDUOS COLETADOS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DOS RES\u00cdDUOS; 12) QUAL A QUANTIDADE M\u00c9DIA MENSAL DE RES\u00cdDUOS TRANSPORTADOS E DESCARTADOS; 13) QUAL O VALOR MENSAL PAGO \u00c0 EMPRESA PELO MUNIC\u00cdPIO, DETALHAR \u00daLTIMOS 12 MESES; 14) HOUVE APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTAS, ADVERT\u00caNCIAS OU NOTIFICA\u00c7\u00d5ES \u00c0 EMPRESA DURANTE A VIG\u00caNCIA DO CONTRATO? 15) ENCAMINHAR C\u00d3PIA INTEGRAL DO CONTRATO VIGENTE, ADITIVOS E EVENTUAIS RENOVA\u00c7\u00d5ES; 16) INFORMAR SE A EMPRESA ENCONTRA-SE EM DIA COM SUAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS, PREVIDENCI\u00c1RIAS E FISCAIS, ENCAMINHANDO AS RESPECTIVAS CERTID\u00d5ES ATUALIZADAS.\"","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0 EMPRESA SOUZA SERVI\u00c7OS","observacao":"JUSTIFICATIVA:  VERIFICAR A REGULARIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS CONTRATADOS, A SITUA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DOS FUNCION\u00c1RIOS , A DESTINA\u00c7\u00c3O DOS RES\u00cdDUOS E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS E LEGAIS PELA EMPRESA CONTRATADA.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-29T14:05:16.388884-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-29T14:05:06.864653-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[29]}