{"id":2008,"__str__":"Parecer n\u00ba 29 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2008","metadata":{},"numero":29,"ano":2014,"numero_protocolo":1996,"data_apresentacao":"2014-04-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 002/14, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS QUE, \"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AS RUAS EXISTENTES NO DISTRITO \"EXPANS\u00c3O DO TRI\u00c2NGULO\", SEM NOMENCLATURA\".\r\n\r\n\r\n     ","indexacao":"","observacao":"VEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS O PROJETO DE LEI 002/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE AS RUAS ABAIXO RELACIONADAS, COM OS NOVOS NOMES, AS QUAIS EST\u00c3O LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DISTRITO INDUSTRIAL:\r\n•\tDE RUA LUNARDELLI, A ATUAL CONHECIDA COMO “PROJETADA A”\r\n•\tDE RUA GUAPIRAMA, A ATUAL CONHECIDA COMO “PROJETADA C”\r\n•\tDE RUA PORTO VIT\u00d3RIA, A ATUAL CONHECIDA COMO “PROJETADA “A””\r\n•\tDE RUA PORTO AMAZONAS, A ATUAL CONHECIDA COMO “PROJETADA “C””\r\n•\tDE RUA AMAPOR\u00c3, A ATUAL CONHECIDA COMO “PROJETADA “D””\r\n•\tDE RUA CRUZ MALTINA, A ATUAL CONHECIDA COMO “PROJETADA “E””\r\n•\tDE RUA MATEL\u00c2NDIA, A ATUAL CONHECIDA COMO “PROJETADA “K””\r\n•\tDE RUA CARL\u00d3POLIS, A ATUAL CONHECIDA COMO “PROJETADA “J””\r\n•\tDE RUA FOZ DO JORD\u00c3O, A ATUAL CONHECIDA COMO “PROJETADAS “B”, “G”, “H” E “T””\r\n•\tDE RUA FOZ DO IGUA\u00c7U, A ATUAL CONHECIDA COMO “REDE EL\u00c9TRICA”, DO DISTRITO INDUSTRIAL EXPANS\u00c3O DO TRI\u00c2NGULO\r\n\r\nOBJETIVO\r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DAS SUPRAMENCIONADAS RUAS, VINDO TAMB\u00c9M DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E  CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICAR\u00c1 DA MELHOR FORMA POSS\u00cdVEL O LOCAL DAS INDUSTRIAS/RESID\u00caNCIAS, BEM COMO A OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL – CEP, QUE HOJE N\u00c3O EXISTE, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL  E OUTROS, A LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS, MERCADORIAS, ETC.\r\n\r\nPARECER\r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JUR\u00cdDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DAQUELA LOCALIDADE, OU SEJA,  DISTRITO INDUSTRIAL E TAMB\u00c9M DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISS\u00c3O APROVA O PROJETO DE LEI 002/14 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA VIA P\u00daBLICA EM QUEST\u00c3O.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2008/2008_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:08.357952-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":17,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}