{"id":2256,"__str__":"Parecer n\u00ba 48 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2256","metadata":{},"numero":48,"ano":2014,"numero_protocolo":2262,"data_apresentacao":"2014-06-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 020/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 015 DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2014), QUE: \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 408.027,62.”\t\t\t","indexacao":"UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO","observacao":"TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZA\u00c7\u00c3O \tPARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 408.027,62 \t(QUATROCENTOS E OITO MIL, VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA CONCLUS\u00c3O \tDA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.\r\n\r\n\t\t\tESTE PROJETO ORIGINOU CORRESPOND\u00caNCIA DE DUAS COMISS\u00d5ES DESTA CASA \tAO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTO DE D\u00daVIDAS E AMBAS FORAM \tATENDIDAS. PELAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PRESTADAS CONCLUI-SE QUE O PROCESSO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO \tPR\u00c9DIO DA UPA APRESENTOU PROBLEMAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA QUE \tDEVEM SER ESCLARECIDAS PELO PODER EXECUTIVO A FIM DE APURAR RESPONSABILIDADE \tADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES E ORDENADORES DE DESPESAS.\r\n\r\n\t\t\tESTA COMISS\u00c3O MANIFESTA-SE FAVOR\u00c1VEL \u00c0 ABERTURA DO CR\u00c9DITO SOLICITADO \tMAS FAZ UMA RESSALVA: QUE O SENHOR PRESIDENTE DA C\u00c2MARA ENVIE CORRESPOND\u00caNCIA AO \tSENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANIFESTANDO O INTERESSE DO LEGISLATIVO EM SER INFORMADO \tDE TODAS AS PROVID\u00caNCIAS REFERENTES AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE \tDEVE SER INSTAURADO PARA APURAR RESPONSABILIDADES E/OU FALHAS AGENTES POL\u00cdTICOS E \tSERVIDORES NA CONDU\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO \tE, SE FOR DO INTERESSE DA MESA DIRETORA, A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE UM VEREADOR PARA \tACOMPANHAR ESSES TRABALHOS.\r\n\r\n\t\t\tASSIM, COM ESSA RESSALVA, MANIFESTAMOS O PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00c0 ABERTURA \tDE CR\u00c9DITO POR SER DE INTERESSE MAIOR DO MUNIC\u00cdPIO E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A \tLEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE.\r\n\r\n\t\t\tASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO \u00c0 DECIS\u00c3O \tFINAL AO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS.\r\n\t\t\u00c9 O NOSSO PARECER.\r\n\r\n\t\r\n\tTEL\u00caMACO BORBA, 29  DE MAIO DE 2014 \r\n\r\n      \t    APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA                        EVERTON FERNANDO SOARES\r\n                              RELATORA                                                                  MEMBRO\r\n\r\n\r\n               \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n                             PRESIDENTE\r\n\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2256/2256_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:07.004019-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":15,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}