{"id":2328,"__str__":"Parecer n\u00ba 58 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2328","metadata":{},"numero":58,"ano":2014,"numero_protocolo":2360,"data_apresentacao":"2014-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 037/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 028 DE 06 DE JUNHO) QUE: \"REVOGA A LEI 2037 DE 16 DE ABRIL DE 2014 E ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI 1585 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"\r\n\r\n\t\t\t","indexacao":"LEI 1585, LEI 2037","observacao":"TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2037, DE 16 DE ABRIL DESTE ANO, DANDO–LHE NOVA REDA\u00c7\u00c3O. NA VERDADE, HOUVE ERRO DE REDA\u00c7\u00c3O NO PROJETO QUE PRECISA SER CORRIGIDO, OPTANDO O EXECUTIVO POR SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.\r\n\t\t\tCOM APROVA\u00c7\u00c3O DO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 37/2014 QUE AUTORIZAVA A MAJORA\u00c7\u00c3O DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NO CONV\u00caNIO COM O CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE NO VALOR DE R$ 3,00 (TR\u00caS REAIS) POR HABITANTE/M\u00caS.  O VALOR CORRETO, TODAVIA, \u00c9 DE AT\u00c9 R$ 3,00 REAIS, OU SEJA, POSSIBILITANDO QUE O MUNIC\u00cdPIO POSSA PACTUAR VALORES MENORES.\r\n\t\t\tTRATA-SE, ASSIM, DE APENAS UMA CORRE\u00c7\u00c3O, N\u00c3O IMPORTANDO EM OUTRAS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE MAIOR SIGNIFIC\u00c2NCIA. POR SER UMA LEI QUE MUDA APENAS UM ARTIGO DA LEI QUE TRATA DO CONV\u00caNIO, O EXECUTIVO OPTOU EM REVOGAR ESSA SUBSTITUINDO-A PELO PRESENTE PROJETO.\r\n\t\t\tASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO \u00c0 DECIS\u00c3O FINAL DO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS.\r\n\t\t\t\u00c9 O NOSSO PARECER.\r\n\r\n\t\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 13 DE JUNHO DE 2014. \r\n\r\n          APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA                        EVERTON FERNANDO SOARES\r\n                              RELATORA                                                                  MEMBRO\r\n\r\n\r\n               \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n                             PRESIDENTE\r\n\r\n\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2328/2328_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:06.771292-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":15,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}