{"id":2496,"__str__":"Emenda n\u00ba 26 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2496","metadata":{},"numero":26,"ano":2014,"numero_protocolo":2567,"data_apresentacao":"2014-08-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EMENDA N\u00ba 026/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE,  APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 25/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”, PASSANDO O ART. 53,  A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: \r\n\r\n\tART. 53. PARA CUMPRIMENTO DO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, FICAM OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A REALIZAR A TRANSPOSI\u00c7\u00c3O, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O PARA OUTRA, OU DE UM \u00d3RG\u00c3O PARA OUTRO, OBEDECIDOS OS LIMITES E CRIT\u00c9RIOS A SEREM DEFINIDOS NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015.\r\n\t\u00a7 1\u00ba. INALTERADO.\r\n\t\u00a7 2\u00ba. ENTENDE-SE POR REMANEJAMENTO A REALOCA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS ENTRE \u00d3RG\u00c3OS, DENTRO DA MESMA FONTE DE RECURSOS, INDEPENDENTE DA CATEGORIA ECON\u00d4MICA DA DESPESA.\r\n\t\u00a7 3\u00ba. ENTENDE-SE POR TRANSFER\u00caNCIA A REALOCA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECON\u00d4MICAS DA DESPESA, DENTRO DO MESMO \u00d3RG\u00c3O, MESMO PROGRAMA DE TRABALHO E MESMA FONTE DE RECURSOS.\r\n\r\n               ","indexacao":"","observacao":"ESTABELECER NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015, OS CRIT\u00c9RIOS E LIMITES A SEREM UTILIZADOS NA TRANSPOSI\u00c7\u00c3O, REMANEJAMENTO E TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS, TENDO EM VISTA QUE A MAT\u00c9RIA SER\u00c1 TRATADA DE MANEIRA ESPEC\u00cdFICA NO REFERIDO DIPLOMA.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2496/2496_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:14.572197-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[40]}