{"id":2644,"__str__":"Requerimento n\u00ba 116 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2644","metadata":{},"numero":116,"ano":2014,"numero_protocolo":2736,"data_apresentacao":"2014-09-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2014,"data_origem_externa":"2014-09-18","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES E ENVIE OS DOCUMENTOS PERTINENTES:\r\nCONSIDERANDO QUE A LEI N\u00ba 1.998 DE 26/07/2013, APROVADA NESSA CASA DE LEIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL;\r\nCONSIDERANDO QUE O OBJETO DA LEI CITADA ANTERIORMENTE SE REFERE AO PROGRAMA PR\u00d3-TRANSPORTE DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES PARA CONTEMPLAR A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS E TRAVESSAS DA \u00c1REA 06, NO VALOR DE R$ 5.655.620,00;\r\nSOLICITAMOS QUE NOS INFORMEM: 1) A OPERA\u00c7\u00c3O FOI REALIZADA? 2) SE SIM, QUAL FOI A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO; QUAL O VALOR ENVOLVIDO DO INVESTIMENTO; QUAL O VALOR DA CONTRAPARTIDA E QUAL O VALOR DO FINANCIAMENTO; QUAL AS TAXAS INDICANDO OS PERCENTUAIS E AS RUBRICAS DE CADA TAXA; EM QUE DIA FOI REPASSADO ESSE MONTANTE; PARA CONTA CORRENTE; QUANDO SER\u00c1 INICIADA AS OBRAS (DATA DE IN\u00cdCIO E DATA DE T\u00c9RMINO CONFORME CRONOGRAMA F\u00cdSICO/FINANCEIRO)? 3) SE N\u00c3O, QUAL FOI O MOTIVO DA N\u00c3O REALIZA\u00c7\u00c3O DESSA OPERA\u00c7\u00c3O, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE O QUE MOTIVOU A INVIABILIZA\u00c7\u00c3O DO FINANCIAMENTO? 4) EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAR O FINANCIAMENTO SOLICITADO, EM QUAL DATA? 5) EM CASO DO N\u00c3O SUCESSO DA OPERA\u00c7\u00c3O, O PODER EXECUTIVO FAR\u00c1 NOVA TENTATIVA DESSA OPERA\u00c7\u00c3O, EM QUAL DATA? ENVIAR A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PERTINENTE A CADA QUESTIONAMENTO PARA O CASO DO “SIM” OU PARA O “N\u00c3O”.\r\n","indexacao":"PROGRAMA PR\u00d3-TRANSPORTE DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES PARA CONTEMPLAR A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS E TRAVESSAS DA \u00c1REA 06, NO VALOR DE R$ 5.655.620,00;","observacao":"PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA P\u00daBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2644/2644_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:12.561078-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":1,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}