{"id":2757,"__str__":"Requerimento n\u00ba 125 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2757","metadata":{},"numero":125,"ano":2014,"numero_protocolo":2831,"data_apresentacao":"2014-10-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2014,"data_origem_externa":"2014-10-09","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) COM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 FEIRA ITINERANTE QUE EST\u00c1 SENDO REALIZADA NO CAMA – CLUBE ATL\u00c9TICO MONTE ALEGRE E OUTRAS, PERGUNTA-SE: A) FOI EMITIDO ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA REFERIDA FEIRA? B) CASO POSITIVO, OS ALVAR\u00c1S S\u00c3O FORNECIDOS DE FORMA INDIVIDUAL OU APENAS UM ALVAR\u00c1 PARA TODOS OS PARTICIPANTES? C) QUAL SECRETARIA MUNICIPAL \u00c9 RESPONS\u00c1VEL PELA AN\u00c1LISE E APROVA\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS? D) EXISTE ALGUMA COMISS\u00c3O QUE ANALISA TAIS PEDIDOS (ENCAMINHAR ATA DE APROVA\u00c7\u00c3O DA FEIRA EM QUEST\u00c3O)? E) QUAIS S\u00c3O OS CRIT\u00c9RIOS DETERMINANTES PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DAS FEIRAS (EXEMPLO: APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, C\u00d3PIA DO CONTRATO SOCIAL OU REGISTRO DE EMPRES\u00c1RIO NA JUNTA COMERCIAL DE TODOS OS PARTICIPANTES, INSCRI\u00c7\u00c3O DE TODOS NO CNPJ, NOTAS FISCAIS?) F) A PREFEITURA MUNICIPAL NOTICIA AOS DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O (ESTADUAL, FEDERAL) PARA QUE ATUEM DE FORMA INTEGRADA NA FISCALIZA\u00c7\u00c3O? G) O SETOR DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA PMTB TEM ACOMPANHADO AS FEIRAS? H) QUAL \u00c9 A ABRANG\u00caNCIA DESSAS FISCALIZA\u00c7\u00d5ES (EX. PROCED\u00caNCIA DOS PRODUTOS; EMISS\u00c3O DE NOTAS FISCAIS ETC).”\r\n\r\n                                                  \r\n\t\t\t\t\r\n\r\n\r\n","indexacao":"COM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 FEIRA ITINERANTE QUE EST\u00c1 SENDO REALIZADA NO CAMA","observacao":"OS COMERCIANTES LEGALMENTE CONSTITU\u00cdDOS T\u00caM RECLAMADO QUE, ENQUANTO ELES S\u00c3O COBRADOS DE FORMA SEVERA PARA QUE CUMPRAM COM SUAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES PERANTE O ESTADO, OS FEIRANTES POSSUEM LIBERDADE DE A\u00c7\u00c3O, DEIXANDO DE RECOLHER IMPOSTOS, COMERCIALIZANDO, POR VEZES, PRODUTOS DE PROCED\u00caNCIA DUVIDOSA TRAZENDO INSEGURAN\u00c7A PARA OS CONSUMIDORES E LES\u00d5ES AO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\nISSO SEM CONTAR OS PREJU\u00cdZOS AO ER\u00c1RIO P\u00daBLICO, TENDO EM VISTA AS POSS\u00cdVEIS SONEGA\u00c7\u00d5ES DE TRIBUTOS, CONFORME ACIMA COMENTADO.\r\n\r\nPORTANTO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS COMERCIANTES DE TEL\u00caMACO BORBA, QUE, DIGA-SE DE PASSAGEM, S\u00c3O GRANDES GERADORES DE EMPREGO E RENDA, \u00c9 QUE SE PEDEM TAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES. ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2757/2757_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:14.019380-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":4,"user":null,"anexadas":[],"autores":[33]}