{"id":2762,"__str__":"Parecer n\u00ba 114 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2762","metadata":{},"numero":114,"ano":2014,"numero_protocolo":2822,"data_apresentacao":"2014-10-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 062/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 047 DE 16 DE SETEMBRO  DE 2014) QUE: “ALTERA O ART. 5\u00ba DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.”\t\t\t","indexacao":"IM\u00d3VEL, COHAPAR, CASAS POPULARES, 1544","observacao":"TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE REQUER ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI 1544, DE 26 DE ABRIL DE 2006 QUE DESTINA IM\u00d3VEL \u00c0 COHAPAR PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\t\t\tEM S\u00cdNTESE, TRATA-SE DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA QUE A COHAPAR INICIE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DAS CASAS POPULARES PARA AS QUAIS O MUNIC\u00cdPIO DESTINOU E DOOU TERRENO. OCORRE QUE O PRAZO EST\u00c1 TERMINANDO E A OBRA SEQUER FOI LICITADA PELA COHAPAR HAVENDO NECESSIDADE DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO COMO PEDE O PROJETO DE LEI ATE FINS DO ANO 2015.\r\n\t\t\tDIZ A MENSAGEM QUE OS PROJETOS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 125 CASAS EM TEL\u00caMACO BORBA EST\u00c3O EM ESTUDOS PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E DEPENDE APENAS DE AJUSTES FISCAIS. ASSIM, A PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c9 IMPRESCIND\u00cdVEL PARA QUE O PROJETO SEJA APROVADO.\r\n\t\t\tDO PONTO DE VISTA LEGAL, N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO AO PLEN\u00c1RIO A FIM DE QUE SEJA ESTUDADO E APROVADO.\r\n\r\n\t\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 08 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\n          APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA                        EVERTON FERNANDO SOARES\r\n                              RELATORA                                                                  MEMBRO\r\n\r\n\r\n               \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n                             PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2762/2762_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:13.099154-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}