{"id":2802,"__str__":"Parecer n\u00ba 127 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2802","metadata":{},"numero":127,"ano":2014,"numero_protocolo":2879,"data_apresentacao":"2014-10-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 061/14, DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE: \"AUTORIZA O PREFEITO A DENOMINAR OFICIALMENTE DE &#8220;TRAVESSA S\u00c3O JOS\u00c9&#8221;, A RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O, NO BAIRRO JARDIM KROLL.\"\r\n\r\n","indexacao":"TRAVESSA S\u00c3O JOS\u00c9, JARDIM KROLL","observacao":"VEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS O PROJETO DE LEI 061/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE &#8220;TRAVESSA S\u00c3O JOS\u00c9&#8221; O LOGRADOURO SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O, E CONSEQUENTEMENTE SEM  CEP E OU LOCALIZA\u00c7\u00c3O NOS MAPAS DA CIDADE. ESTA RUA EST\u00c1 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM KROLL.\r\n\r\nOBJETIVO\r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SUPRAMENCIONADA TRAVESSA, VINDO TAMB\u00c9M DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E  CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICAR\u00c1 DA MELHOR FORMA POSS\u00cdVEL O LOCAL DAS RESID\u00caNCIAS, BEM COMO A OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL &#8211; CEP, QUE HOJE N\u00c3O EXISTE, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL E OUTROS, A LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS, MERCADORIAS, ETC..  \r\n\r\nPARECER\r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JUR\u00cdDICO ENCONTRA-SE &#8220;APTO&#8221; E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DESSE BAIRRO E TAMB\u00c9M ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISS\u00c3O APROVA O PROJETO DE LEI 061/14 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO LOGRADOURO EM QUEST\u00c3O.\r\n\r\n\r\n\r\nSALA DAS SESS\u00d5ES, 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMAURICIO DIOGENES DE CASTRO - RELATOR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS &#8211; MEMBRO              C\u00c9LIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE &#8211; PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2802/2802_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:15.548896-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}