{"id":2873,"__str__":"Parecer n\u00ba 132 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2873","metadata":{},"numero":132,"ano":2014,"numero_protocolo":2952,"data_apresentacao":"2014-11-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 076/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 059 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 429.016,63\" \r\n\t\t\t","indexacao":"PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA","observacao":"TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 429.016,63 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E TR\u00caS CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS DE APOIO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”.\r\n\t\t\tJUSTIFICA O PEDIDO TENDO EM VISTA O TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERA\u00c7\u00c3O E PARCERIA ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL ATL\u00c2NTICO”.  O MUNIC\u00cdPIO PRECISA DESSE APORTE PARA A CONTINUA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E INCLUSIVE LIBERA\u00c7\u00c3O PARA OUTROS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS QUE ENVOLVAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL.\r\n\t\t\tPARA COBERTURA DOS RECURSOS ACIMA SER\u00c3O CANCELADAS DOTA\u00c7\u00d5ES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA DE GABINETE, ESPECIFICAMENTE DA VERBA RESERVADA PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL.\r\n\t\t\tDO PONTO DE VISTA LEGAL, N\u00c3O EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLEN\u00c1RIO, CABENDO \u00c0 COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS AN\u00c1LISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.\r\n\r\n\t\t\tTEL\u00caMACO BORBA,  30 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\n\r\n          APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA                        EVERTON FERNANDO SOARES\r\n                              RELATORA                                                                  MEMBRO\r\n\r\n\r\n               \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n                             PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2873/2873_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:14.685759-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}