{"id":305,"__str__":"Parecer n\u00ba 3 de 2013","link_detail_backend":"/materia/305","metadata":{},"numero":3,"ano":2013,"numero_protocolo":64,"data_apresentacao":"2013-02-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"3","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-02-14","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 03/2013, DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 1.980/2013. A ALTERA\u00c7\u00c3O N\u00c3O IR\u00c1 MODIFICAR O PERCENTUAL TOTAL APLICADO MAS RETIFICA OS PERCENTUAIS QUE REPRESENTAM A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DAS PERDAS INFLACION\u00c1RIAS E O GANHO REAL OFERTADO PELO MUNICIPIO.\r\n          ","indexacao":"PERCENTUAL, LEI N \u00ba 1.980/13, PISO","observacao":"SEGUNDO A JUSTIFICATIVA, O INDICE APLICADO TEVE PEQUENA DIFEREN\u00c7A AO \u00cdNDICE ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL. APLICOU-SE, NA LEI MUNICIPAL O INDICE DE 6,10% ( SEIS INTEIROS E DEZ CENT\u00c9SIMOS PERCENTUAIS), POR\u00c9M O \u00cdNDICE OFICIAL DO GOVERNO \u00c9 DE 6,1978 (SEIS INTEIROS E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL\u00c9SIMOS PERCENTUAIS)FICANDO O PERCENTUAL DE GANHO REAL NO PERCENTUAL DE 2,8132 ( DOIS INTEIROS E OITO MIL, CENTO E TRINTA E DOIS MIL\u00c9SIMOS). NO TOTAL, O INDICE A SER APLICADO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONTINUA SENDO O MESMO DE 9,011%(NOVE INTEIROS E ONZE MIL\u00c9SIMOS PERCENTUAIS).\r\n             ASSIM, POR SE TRATAR DE MERA CORRE\u00c7\u00c3O DO INDICE FEDERAL SEM QUALQUER MODIFICA\u00c7\u00c3O NO PERCENTUAL GERAL, N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE DO PONTO DE VISTA LEGAL E CONSTITUCIONAL, E,POR TAL, MANISFENTAMO-NOS POR SUA APROVA\u00c7\u00c3O PELO PLEN\u00c1RIO.\r\n             \u00c9 O PARECER.\r\n             TELEMACO BORBA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n             \r\n             APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA - RELATORA\r\n\r\n             \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS - PRESIDENTE\r\n\r\n             EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO\r\n\r\n  ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/305/305_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:07.256529-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":15,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}