{"id":3304,"__str__":"Requerimento n\u00ba 25 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3304","metadata":{},"numero":25,"ano":2015,"numero_protocolo":298,"data_apresentacao":"2015-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI N\u00ba 1.881 DE 05 DE ABRIL DE 2012, REQUERIMENTO N\u00ba 131/2014 E OF\u00cdCIO N\u00ba 122/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) SE A COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL J\u00c1 EST\u00c1 EM PLENA OPERA\u00c7\u00c3O? 2) SE SIM, INFORME QUAIS SERVIDORES FORAM CONTEMPLADOS COM A PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL? 3) SE N\u00c3O, INFORMAR QUAL A RAZ\u00c3O QUE O ESTATUTO DO SERVIDOR N\u00c3O EST\u00c1 SENDO CUMPRIDO? 4) QUAL A PREVIS\u00c3O PARA FUNCIONAR A COMISS\u00c3O, POIS O PODER EXECUTIVO CONTA HOJE COM UM TOTAL DE 2000 SERVIDORES, PERFEITAMENTE FACT\u00cdVEL A NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA COMPOR A CITADA COMISS\u00c3O, LEMBRANDO QUE A LEI DO ESTATUTO FOI APROVADA PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL, SANCIONADA PELO PODER EXECUTIVO, PORTANTO RESTANDO A OBRIGATORIEDADE DE EXECUT\u00c1-LA\".","indexacao":"COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL","observacao":"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI N\u00ba 1.881 DE 05 DE ABRIL DE 2012, REQUERIMENTO N\u00ba 131/2014 E OF\u00cdCIO N\u00ba 122/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) SE A COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL J\u00c1 EST\u00c1 EM PLENA OPERA\u00c7\u00c3O? 2) SE SIM, INFORME QUAIS SERVIDORES FORAM CONTEMPLADOS COM A PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL? 3) SE N\u00c3O, INFORMAR QUAL A RAZ\u00c3O QUE O ESTATUTO DO SERVIDOR N\u00c3O EST\u00c1 SENDO CUMPRIDO? 4) QUAL A PREVIS\u00c3O PARA FUNCIONAR A COMISS\u00c3O, POIS O PODER EXECUTIVO CONTA HOJE COM UM TOTAL DE 2000 SERVIDORES, PERFEITAMENTE FACT\u00cdVEL A NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA COMPOR A CITADA COMISS\u00c3O, LEMBRANDO QUE A LEI DO ESTATUTO FOI APROVADA PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL, SANCIONADA PELO PODER EXECUTIVO, PORTANTO RESTANDO A OBRIGATORIEDADE DE EXECUT\u00c1-LA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\tPARA O BOM ANDAMENTO DA COISA P\u00daBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME PREV\u00ca O ART. 31 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3304/3304_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:12.434219-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}