{"id":3515,"__str__":"Parecer n\u00ba 17 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3515","metadata":{},"numero":17,"ano":2015,"numero_protocolo":539,"data_apresentacao":"2015-04-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 006/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 004 DE 10 DE FEVEREIRO, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 373.000,00\" \r\n","indexacao":"CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DO BAIRRO \u00c1REA III E REFORMA DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE","observacao":"RELAT\u00d3RIO\r\nVEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICA O PROJETO DE LEI 006/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MESMO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO 2015, NO VALOR DE R$ 373.000,00, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DO BAIRRO \u00c1REA III E REFORMA DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.\r\n\r\nOBJETIVO\r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, A VERBA ESTAVA PREVISTA PARA O OR\u00c7AMENTO DE 2014, NO ENTANTO N\u00c3O HOUVE TEMPO H\u00c1BIL PARA LICITA\u00c7\u00c3O NESSE ANO, DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE PROJETOS SOLICITADOS \u00c0 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITA\u00c7\u00c3O E MEIO AMBIENTE E ESCASSEZ DO CORPO T\u00c9CNICO PARA ELABORA\u00c7\u00c3O. OBSERVE-SE QUE: NO CASO DA LICITA\u00c7\u00c3O DO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA \u00c1REA III, FOI PUBLICADO O EDITAL, POR\u00c9M HAVIA UM ERRO DE CALCULO, O QUAL FOI DETECTADO POR UMA DAS EMPRESAS, A QUAL IMPUGNOU A LICITA\u00c7\u00c3O, N\u00c3O HAVENDO TEMPO H\u00c1BIL PARA NOVA LICITA\u00c7\u00c3O.\r\nOUTROSSIM, CONFORME CONSTA NO PR\u00d3PRIO PROJETO EM QUEST\u00c3O,  PARA COBERTURA DESSE CR\u00c9DITO, SER\u00c1 INDICADO COMO RECURSO TOTAL O SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO.\r\n\r\nPARECER\r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JUR\u00cdDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DOS BAIRROS EM QUEST\u00c3O E TAMB\u00c9M ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, ESTA COMISS\u00c3O APROVA O PROJETO DE LEI 006/15 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ABRIR O CR\u00c9DITO SUPRAMENCIONADO.\r\n\r\n\r\nSALA DAS SESS\u00d5ES, 07 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR\r\n\r\n\r\n\r\n      GILSON PEREIRA DOS SANTOS  - MEMBRO\r\n\r\n\r\n\r\nMARCOS WILLIAN DE OLIVEIRA– PRESIDENTE","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3515/3515_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:15.851510-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[32]}