{"id":3580,"__str__":"Parecer n\u00ba 24 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3580","metadata":{},"numero":24,"ano":2015,"numero_protocolo":622,"data_apresentacao":"2015-04-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 017/2015 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 015 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2015, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 508.000,00\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO,\r\nFINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O\r\nPROJETO N\u00ba 17/2015\r\nAUTOR:\t\tPODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nS\u00daMULA:\tAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 508.000,00.\r\n\r\n\r\nP A R E C E R \r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 508.000,00 (QUINHENTOS E OITO MIL REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM DUAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES: UMA QUADRA DE ESPORTES COM PISO SINT\u00c9TICO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E UMA PISTA DE SKATE NA \u00c1REA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAIR MACHADO NOCERA, INDEPEND\u00caNCIA, TOMAZINA E AVENIDA EUCLIDES BONIF\u00c1CIO LONDRES.\r\nHOUVE QUESTIONAMENTO POR PARTE DO PRESIDENTE E DA RELATORA DA COMISS\u00c3O SOBRE O EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O, J\u00c1 HOMOLOGADO, QUE CITAVA O LOCAL DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PISTA DO SKATE NO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES HEITOR ALENCAR FURTADO E O PODER EXECUTIVO RESPONDEU AFIRMANDO QUE A LICITA\u00c7\u00c3O \u00c9 DATADA DE 2014, FOI HOMOLOGADA MAS N\u00c3O HOUVE ASSINATURA DE CONTRATO.\r\nCABE \u00c0 ESTA COMISS\u00c3O ANALISAR O ASPECTO LEGAL DO PEDIDO DE ABERTURA E CONFORME PARECER T\u00c9CNICO, N\u00c3O EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O SEJA CONCEDIDA. A QUEST\u00c3O DA MUDAN\u00c7A DE LOCAL DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PISTA DE SKATE E OS DESDOBRAMENTOS SEGUINTES AO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O S\u00c3O FATOS QUE FOGEM \u00c0 COMPET\u00caNCIA DESTA COMISS\u00c3O.\r\nO PEDIDO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SE REFERE, PORTANTO, \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA DE ESPORTES COM PISO SINT\u00c9TICO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PISTA DE SKATE NA CONFLU\u00caNCIA DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FATIMA E NOSSA SENHORA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO, NA \u00c1REA DE LAZER ONDE SE PRATICA CAMINHADAS E AINDA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O OFICIAL.\r\nE \u00c9 EXATAMENTE PARA ESSAS FINALIDADES QUE O CR\u00c9DITO EST\u00c1 SENDO ABERTO E DEVE SER UTILIZADO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL.\r\nDO PONTO DE VISTA DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, N\u00c3O H\u00c1 NENHUM \u00d3BICE PARA SEU ENCAMINHAMENTO \u00c0 NOVA DECIS\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO\r\nASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO AO PLEN\u00c1RIO \u00c0 DECIS\u00c3O FINAL.\r\n\u00c9 O NOSSO PARECER.\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 23 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\n\r\nRUBENS BENCK\t\t\tAPARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA\r\nPRESIDENTE\t\t\t\t                 RELATORA\r\n\r\n\t\t   NERI RAFAEL MANGONI\r\n\t\t\t   VOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3580/3580_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:07.278143-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}