{"id":3604,"__str__":"Parecer n\u00ba 31 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3604","metadata":{},"numero":31,"ano":2015,"numero_protocolo":660,"data_apresentacao":"2015-05-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 014/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 012 DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2015, QUE \"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, E DA OUTAS PROVID\u00caNCIAS\".","indexacao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA","observacao":"PARECER N\u00ba 015/2015\r\n\r\nPROJETO N\u00ba 014/2015\r\nAUTOR:\t\tPODER EXECUTIVO MUNICIPAL \r\nS\u00daMULA:\tINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, E DA OUTAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n\r\nP A R E C E R \r\nTRATA-SE DO PROJETO DE LEI SOB N\u00ba 014/15, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E PARA TANTO, SOLICITA DESTA CASA DE LEIS APROVA\u00c7\u00c3O DO MESMO. \r\n                         \tSEGUNDO A MENSAGEM 012/15 DO PODER EXECUTIVO, A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO RESULTA DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR RECURSOS \u00c0 EFETIVA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS SOCIAIS P\u00daBLICAS QUE CONTRIBUAM PARA A PRESERVA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE F\u00cdSICA E MENTAL, DO APERFEI\u00c7OAMENTO MORAL, INTELECTUAL, ESPIRITUAL E SOCIAL, EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE LIBERDADE E DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA.\r\n\t\tCONFORME O AUTOR DO PROJETO EM QUEST\u00c3O, SE INSERE NOS PROP\u00d3SITOS DA POL\u00cdTICA NACIONAL DO IDOSO, ATRAV\u00c9S DA LEI FEDERAL N\u00ba 12.213.\r\n                          \tVISTO QUE, DO PONTO DE VISTA LEGAL, N\u00c3O H\u00c1 NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO CONFORME JUR\u00cdDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE DO MUNIC\u00cdPIO, SOMOS FAVOR\u00c1VEIS AO PROJETO, PORTANTO ENCAMINHAMO-LO PARA VOTA\u00c7\u00c3O EM PLEN\u00c1RIO NESTA CASA DE LEIS.\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 29 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\n\r\n\r\nMAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR\r\n\r\n\r\n\r\nEVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL                 HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3604/3604_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:02.898235-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}