{"id":3605,"__str__":"Parecer n\u00ba 32 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3605","metadata":{},"numero":32,"ano":2015,"numero_protocolo":665,"data_apresentacao":"2015-05-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 014/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 012 DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2015, QUE \"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA\".","indexacao":"FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA","observacao":"COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO,FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O\r\nPROJETO N\u00ba 14/2015\r\nAUTOR:\t\tPODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nS\u00daMULA:\tINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA\r\n\r\nP A R E C E R \r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR RECURSOS PARA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS QUE CONTRIBUAM PARA A PRESERVA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE F\u00cdSICA E MENTAL, DO APERFEI\u00c7OAMENTO MORAL, INTELECTUAL ESPIRITUAL, SOCIAL E GARANTAM CONDI\u00c7\u00d5ES DE DIGNIDADE \u00c0 PESSOA IDOSA.\r\nO PROJETO SE INSERE NA POL\u00cdTICA NACIONAL DO IDOSO, REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL N\u00ba 12.213 QUE INSTITUIU, EM SEU TEXTO, O FUNDO NACIONAL DO IDOSO, MAS, EXISTE A NECESSIDADE DE SE INSTITUIR, TAMB\u00c9M, EM N\u00cdVEL MUNICIPAL. \r\nDO PONTO DE VISTA DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, N\u00c3O H\u00c1 NENHUM \u00d3BICE PARA SEU ENCAMINHAMENTO \u00c0 NOVA DECIS\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO\r\nASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO AO PLEN\u00c1RIO \u00c0 DECIS\u00c3O FINAL.\r\n\u00c9 O NOSSO PARECER.\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 23 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\n\r\nRUBENS BENCK\t\t\tAPARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA\r\nPRESIDENTE\t\t\t\t                 RELATORA\r\n\r\n\t\t   NERI RAFAEL MANGONI\r\n\t\t\t   VOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3605/3605_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:11.732312-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}