{"id":3809,"__str__":"Parecer n\u00ba 54 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3809","metadata":{},"numero":54,"ano":2015,"numero_protocolo":894,"data_apresentacao":"2015-06-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 029/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE \"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O DEC\u00caNIO 2015/2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". \r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"PARECER\r\n\r\nPROJETO N\u00ba:      029/2015\r\nAUTOR:\t\tPODER EXECUTIVO MUNICIPAL \r\nS\u00daMULA:\t“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O DEC\u00caNIO 2015/2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.”\r\n\r\nP A R E C E R \r\nCONFORME MENSAGEM DO AUTOR (N\u00ba 027/15), O PROJETO DE LEI EM QUEST\u00c3O, TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA OS PR\u00d3XIMOS 10 ANOS.\r\nESSE PLANO TRAR\u00c1 GRANDES BENEF\u00cdCIOS PARA O MUNIC\u00cdPIO E CONFORME O SECRET\u00c1RIO DE EDUCA\u00c7\u00c3O SR. CELSO AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA, A PROPOSTA CONTIDA NO MESMO \u00c9 COMPLETAMENTE FACT\u00cdVEL E TEM POR OBJETIVO MELHORAR A QUALIDADE DE ENSINO, OFERTAR MAIS VAGAS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE CURSOS SUPERIORES, “ERRADICAR” O ANALFABETISMO, ENTRE OUTROS.  ESSE PLANO FOI ELABORADO DE FORMA CRITERIOSA, HOUVE AN\u00c1LISE E CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, FOI FEITO CONFER\u00caNCIA, PR\u00c9-CONFERENCIAS NAS ESCOLAS, REUNINDO PAIS, ALUNOS E COMUNIDADE GERAL PARA DEBATER E PROPOR RUMOS PARA EDUCA\u00c7\u00c3O, OU SEJA, FOI UM S\u00c9RIO PROCESSO DE ESTUDO, PLANEJAMENTO E PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL, QUE, OBVIAMENTE TAMB\u00c9M SER\u00c1 REVISTO E CONFRONTADO, CONTINUAMENTE NO FUTURO, PARA MELHOR EXECU\u00c7\u00c3O DAS METAS PROPOSTAS, CONFORME CITADO NA PR\u00d3PRIA MENSAGEM, DE N\u00ba 027/15.\r\nEM LINHAS GERAIS, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O EST\u00c1 ALINHADO COM O PLANO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE ESTABELECE QUE CADA ESTADO/MUNIC\u00cdPIO TENHA SUA PR\u00d3PRIA LEI.\r\nMEDIANTE AO EXPOSTO, VISTO QUE, DO PONTO DE VISTA LEGAL, N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE CONFORME JUR\u00cdDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE DO MUNIC\u00cdPIO, TAMB\u00c9M POR ENTENDEMOS QUE A EDUCA\u00c7\u00c3O \u00c9 RESPONS\u00c1VEL PELO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL , ESTA COMISS\u00c3O  \u00c9 FAVOR\u00c1VEL AO PROJETO, DESTA FORMA, SUBMETE-O A DECIS\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS.\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 11 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\n\r\nMAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR\r\n\r\n\r\nEVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL                 HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3809/3809_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:10.638076-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}