{"id":3954,"__str__":"Parecer n\u00ba 71 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3954","metadata":{},"numero":71,"ano":2015,"numero_protocolo":1061,"data_apresentacao":"2015-07-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 030/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE \"CRIA O CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA\".","indexacao":"","observacao":"PARECER N\u00ba 034/2015\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\t       \tPROJETO DE LEI N\u00ba 30/2015\r\n\t\tAUTOR:  PODER EXECUTIVO\r\nASSUNTO:  CRIA O CONSELHO DO POLO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO                                                             \t        BRASIL NO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\n\tTRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE PRETENDE CRIAR NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA O CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. EM SUA MENSAGEM, DIZ O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE O CONSELHO QUE SE PRETENDE CRIAR TER\u00c1 ATRIBUI\u00c7\u00d5ES NORMATIVAS E DELIBERATIVAS COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DO POLO PRESENCIAL VINCULADO AO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, CRIADA PELO GOVERNO FEDERAL.\r\n\tDO PONTO DE VISTA LEGAL, N\u00c3O EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO AO PLEN\u00c1RIO PARA DECIS\u00c3O FINAL POR TRATAR-SE DE COMPET\u00caNCIA PREVISTA NA LEI ORG\u00c2NICA, CABENDO MAIOR AN\u00c1LISE E ESTUDO POR PARTE DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.\r\n\tASSIM, ANALISANDO A LEGALIDADE DO PROJETO, MANIFESTAMO-NOS FAVOR\u00c1VEIS AO PROJETO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLEN\u00c1RIO PARA DECIS\u00c3O SOBRE O M\u00c9RITO.\r\n\r\n\t\t\t\u00c9 O PARECER.\r\n\t\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 09 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\n\t\t\tMAUR\u00cdCIO DI\u00d3GENES DE CASTRO – RELATOR\r\n\r\n\r\nEVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO\r\n\t\t\t      \r\n\r\n\t\t\tHAMILTON APARECIDO MACHADO - PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3954/3954_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:13.519004-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}