{"id":3956,"__str__":"Parecer n\u00ba 74 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3956","metadata":{},"numero":74,"ano":2015,"numero_protocolo":1063,"data_apresentacao":"2015-07-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 033/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\".  ","indexacao":"","observacao":"PARECER N\u00ba 036/2015\r\n\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\t       \tPROJETO DE LEI N\u00ba 33/2015\r\n\t\tAUTOR:  PODER EXECUTIVO\r\nASSUNTO:  DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA                            \r\n\tTRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TEL\u00caMACO BORBA E SEGUNDO A MENSAGEM ENCAMINHADA PELO SENHOR PREFEITO, A CRIA\u00c7\u00c3O DE MAIS CARGOS DECORRE DA AMPLIA\u00c7\u00c3O DE OFERTA DE SERVI\u00c7OS.\r\n\tSER\u00c3O CRIADOS 36 CARGOS PARA APROVEITAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO REALIZADO EM 2011 CUJO PRAZO DE VALIDADE FOI PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS E TERMINA NO PR\u00d3XIMO DIA 25 DE JULHO DE 2015. PELO PROJETO SER\u00c3O CRIADOS E ACRESCIDOS 10 (DEZ) CARGOS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, 03 (TR\u00caS) CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL (MASCULINO) E OUTROS 03 (TR\u00caS) CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL (FEMININO).\r\n\tDO PONTO DE VISTA LEGAL, N\u00c3O EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO AO PLEN\u00c1RIO PARA DECIS\u00c3O FINAL POR TRATAR-SE DE COMPET\u00caNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO, COM PREVIS\u00c3O EXPRESSA NA LEI ORG\u00c2NICA.\r\n\tASSIM, ANALISANDO A LEGALIDADE DO PROJETO, MANIFESTAMO-NOS FAVOR\u00c1VEIS AO PROJETO, CABENDO \u00c0 COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O MAIOR AN\u00c1LISE QUANTO \u00c0S OUTRAS QUEST\u00d5ES, ENTRE AS QUAIS, A ESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO. \r\n\t\t\t\u00c9 O PARECER.\r\n\t\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 09 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\n\t\t\tMAUR\u00cdCIO DI\u00d3GENES DE CASTRO – RELATOR\r\n\r\n\r\nEVERTON FERNANDO SOARES\r\n\t\t\t      \r\n\r\n\t\t\tHAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3956/3956_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:01.458760-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}