{"id":3958,"__str__":"Parecer n\u00ba 75 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3958","metadata":{},"numero":75,"ano":2015,"numero_protocolo":1064,"data_apresentacao":"2015-07-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 032/2015, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE \"CRIA CARGO E FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TEL\u00caMACO BORBA, ALTERA A LEI 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TEL\u00caMACO BORBA, BEM COMO SEUS ANEXOS CONSOLIDADOS PELA LEI 1818 DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2011\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O\r\nPROJETO N\u00ba\t 32/2015\r\nAUTOR:\t\tMESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL\r\nS\u00daMULA:\tCRIA CARGO E FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TEL\u00caMACO BORBA\r\n\r\nP A R E C E R \r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI DA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA QUE ALTERA A LEI N\u00ba 1548/2006, CRIANDO MAIS UM CARGO DE VIGIA NO GRUPO OCUPACIONAL III – N\u00cdVEL PR\u00c1TICO PASSANDO DE 4 PARA 5 VIGIAS. NO MESMO PROJETO, CRIA TAMB\u00c9M A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ASSESSOR E RECURSOS HUMANOS, S\u00cdMBOLO FG-2.\r\nCONSTAM DO PROJETO EM AN\u00c1LISE, A ESTIMATIVA DE IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO PARA O EXERC\u00cdCIO E OS DOIS SUBSEQUENTES, BEM COMO A DECLARA\u00c7\u00c3O DE ADEQUA\u00c7\u00c3O E COMPATIBILIDADE COM A LOA, PPA E LDO FIRMADA PELO ORDENADOR DA DESPESA.\r\nA ESTIMATIVA DE IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO-FINANCEIRO APENSADA AO PROJETO APRESENTA O PERCENTUAL DE 2,85% E SE ENCONTRA DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LRF NO ART. 20, INCISO III, AL\u00cdNEA A E ART. 22, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, QUAIS SEJAM, 6% E 5,7%.  \r\nDO PONTO DE VISTA DESTA COMISS\u00c3O, VERIFICA-SE QUE AS EXIG\u00caNCIAS OBRIGAT\u00d3RIAS EST\u00c3O SENDO ATENDIDAS..\r\nASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO AO PLEN\u00c1RIO \u00c0 DECIS\u00c3O FINAL.\r\n\u00c9 O NOSSO PARECER.\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nRUBENS BENCK\t\t\tAPARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA\r\nPRESIDENTE\t\t\t\t                 RELATORA\r\n\r\n\t\t   NERI RAFAEL MANGONI\r\n\t\t\t   MEMBRO\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3958/3958_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:59.505573-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}