{"id":4037,"__str__":"Parecer n\u00ba 81 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4037","metadata":{},"numero":81,"ano":2015,"numero_protocolo":1158,"data_apresentacao":"2015-08-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 036/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 555.000,00\".","indexacao":"","observacao":"PARECER N\u00ba 040/2015\r\n                         \r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\t \tPROJETO DE LEI N\u00ba 36/2015\r\nAUTOR:\t\tPODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nS\u00daMULA:\tSOLICITA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO.\r\n\r\nP A R E C E R \r\n  \tTRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DA SA\u00daDE.\r\n \tSEGUNDO A MENSAGEM, R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS) SER\u00c3O DESTINADOS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DA REDE DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA E R$ 277.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) SER\u00c3O DESTINADOS PARA PAGAMENTOS DE SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS.\r\n \tPARA COBERTURA DESSES VALORES O PODER EXECUTIVO EST\u00c1 CANCELANDO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM \u00d4NIBUS PARA A SECRETARIA DA SA\u00daDE NO VALOR DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E CANCELANDO TAMB\u00c9M A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA AMBUL\u00c2NCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n \tDO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, N\u00c3O H\u00c1 NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLEN\u00c1RIO A DISCUSS\u00c3O SOBRE O M\u00c9RITO E A CONVENI\u00caNCIA DA OPERA\u00c7\u00c3O PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER \u00c9 PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO.\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 30 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\n\r\n  MAURICIO DI\u00d3GENES DE CASTRO  – RELATOR                 EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO\r\n\r\n    \t\t                   HAMILTON APARECIDO MACHADO\r\n                                                               PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/4037/4037_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:06.073272-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}