{"id":4081,"__str__":"Requerimento n\u00ba 143 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4081","metadata":{},"numero":143,"ano":2015,"numero_protocolo":1214,"data_apresentacao":"2015-08-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2015-09-03","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: RECEBEMOS UMA INFORMA\u00c7\u00c3O DE QUE OS UNIFORMES ESCOLARES SERIAM ENTREGUES AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ASSIM QUE RETORNASSEM DE F\u00c9RIAS (JULHO 2015), E QUE AT\u00c9 O PRESENTE MOMENTO AINDA N\u00c3O FORAM ENTREGUES, PORTANTO INFORMAR: 1) QUAL A RAZ\u00c3O DA N\u00c3O ENTREGA? 2) EXISTE UMA PREVIS\u00c3O PARA A ENTREGA? 3) J\u00c1 EXISTE LICITA\u00c7\u00c3O PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DOS UNIFORMES, SE SIM INFORMAR QUAL O N\u00ba DO EDITAL, QUEM FOI O FORNECEDOR GANHADOR DA LICITA\u00c7\u00c3O E QUAL O PRAZO CONTRATUAL? 4) SE OS UNIFORMES J\u00c1 FORAM ENTREGUES, INFORME A DATA DE RECEBIMENTO? 5) SE O PRAZO DE ENTREGA J\u00c1 VENCEU, QUAIS FORAM AS PROVID\u00caNCIAS TOMADAS? 6) SE N\u00c3O TEM LICITA\u00c7\u00c3O, CONFIRMAR QUE N\u00c3O SER\u00c3O MAIS ENTREGUES E JUSTIFICAR?\". ","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA OS PAIS EST\u00c3O PREOCUPADOS, POIS DE ACORDO COM PROMESSAS, OS UNIFORMES SERIAM ENTREGUES A PARTIR DO RETORNO DAS F\u00c9RIAS DOS ALUNOS E AT\u00c9 A PRESENTE DATA ISSO N\u00c3O OCORREU. PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA P\u00daBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/4081/4081_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:04.259040-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}