{"id":4087,"__str__":"Requerimento n\u00ba 149 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4087","metadata":{},"numero":149,"ano":2015,"numero_protocolo":1246,"data_apresentacao":"2015-08-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGA\u00c7\u00d5ES: 1) QUAL O REAL MOTIVO DA PARALISA\u00c7\u00c3O DA OBRA DE REFORMA E READEQUA\u00c7\u00c3O DA CONCHA AC\u00daSTICA? 2) CASO O MOTIVO SE REFIRA A INADIMPLEMENTO POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, INFORMAR SE HOUVE APLICA\u00c7\u00c3O DA MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA OBRA, DE ACORDO COM A CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA DO CONTRATO N\u00ba 155/2014; 3) ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A COMPROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE GARANTIA POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME PREVIS\u00c3O CONSTANTE DA CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA DO CONTRATO N\u00ba 155/2014; 4) ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS C\u00d3PIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS CONSTANTES DA CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 11/2014, RELACIONADOS COM AS OBRAS DA REFORMA E READEQUA\u00c7\u00c3O DA CONCHA AC\u00daSTICA: I. TERMO DE REFER\u00caNCIA; II. EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO; III. PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME\".\r\n","indexacao":"","observacao":"OS VEREADORES QUE AO FINAL ASSINAM, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS E, COM BASE NAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGA\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\n1.\tQUAL O REAL MOTIVO DA PARALISA\u00c7\u00c3O DA OBRA DE REFORMA E READEQUA\u00c7\u00c3O DA CONCHA AC\u00daSTICA ?\r\n\r\n2.\tCASO O MOTIVO SE REFIRA A INADIMPLEMENTO POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, INFORMAR SE HOUVE APLICA\u00c7\u00c3O DA MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA OBRA, DE ACORDO COM A CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA DO CONTRATO N\u00ba 155/2014;\r\n\r\n3.\tENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A COMPROVA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE GARANTIA POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME PREVIS\u00c3O CONSTANTE DA CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA DO CONTRATO N\u00ba 155/2014;\r\n\r\n4.\tENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS C\u00d3PIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS CONSTANTES DA CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 11/2014, RELACIONADOS COM AS OBRAS DA REFORMA E READEQUA\u00c7\u00c3O DA CONCHA AC\u00daSTICA:\r\nI.\tTERMO DE REFER\u00caNCIA;\r\nII.\tEDITAL DO PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO;\r\nIII.\tPROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\t\r\n\r\n\t \tCONFORME INFORMA\u00c7\u00d5ES DO PODER EXECUTIVO, AS OBRAS DE REFORMA E READEQUA\u00c7\u00c3O DA CONCHA AC\u00daSTICA ESTAVAM SENDO EXECUTADAS PELA EMPRESA CORR\u00caA E KOCH LTDA, E FORAM PARALISADAS EM 12 DE JUNHO DE 2015, DE ACORDO COM O TERMO DE PARALISA\u00c7\u00c3O ASSINADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, PELA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, PELA ENGENHEIRA FISCAL DA OBRA E PELO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES (GESTOR DA OBRA).\r\n\r\n\r\n\t\tTODAVIA, N\u00c3O CONSTA DO DOCUMENTO CITADO O MOTIVO DA PARALISA\u00c7\u00c3O DA OBRA, FICANDO EM D\u00daVIDA QUANTO \u00c0 RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA OU DO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME OS TERMOS DEFINIDOS NO CONTRATO ASSINADO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n \t\tPARA QUE N\u00c3O HAJA D\u00daVIDA QUANTO \u00c0 RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA OU DO PODER EXECUTIVO ESTAMOS SOLICITANDO MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES E C\u00d3PIAS DE DOCUMENTOS A FIM DE MELHOR ESCLARECER OS MOTIVOS E SE HOUVE CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO N\u00ba 155/2014 REFERENTE \u00c0 CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 11/2014.\r\n\t \t \t\r\n\tSALA DAS SESS\u00d5ES, 13 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\n\r\n\t\tEVERTON FERNANDO SOARES\r\n\t\t\t    VEREADOR \r\n\r\n\r\n\t\tCARLOS ROBERTO RAMOS\r\n\t\t\t VEREADOR \r\n\r\n\r\n\t\tAPARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA\r\n\t\t             VEREADORA\r\n\r\n\r\n\r\n\t             RUBENS BENCK\r\n                                  VEREADOR\r\n \r\n\r\n                         CELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE\r\n\t   VEREADORA \r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/4087/4087_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:02.906160-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21,22,24,31,33]}