{"id":4311,"__str__":"Parecer n\u00ba 102 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4311","metadata":{},"numero":102,"ano":2015,"numero_protocolo":1513,"data_apresentacao":"2015-10-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 046/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 229.000,00\".  ","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\t PARECER N\u00ba 048/2015\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 46/2015\r\nAUTOR:\t\tPODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nS\u00daMULA:\tSOLICITA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO.\r\n\r\nP A R E C E R \r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\nSEGUNDO A MENSAGEM OS RECURSOS SER\u00c3O UTILIZADOS NA CONSTRU\u00c7\u00c3O, REFORMA E  AMPLIA\u00c7\u00c3O NOS SERVI\u00c7OS DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS NO JARDIM  BANDEIRANTES, CENTRO S\u00d3CIO EDUCATIVO PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES E, COM ISSO POSSIBILITAR MAIOR INCLUS\u00c3O DA DEMANDA QUE HOJE SE APRESENTA JUNTO AOS PROGRAMAS E SERVI\u00c7OS OFERTADOS PELA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO.\r\nDO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, N\u00c3O H\u00c1 NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLEN\u00c1RIO A DISCUSS\u00c3O SOBRE O M\u00c9RITO E A CONVENI\u00caNCIA DA OPERA\u00c7\u00c3O PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER \u00c9 PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO \u00c0 COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\r\n\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\n\r\n  MAURICIO DI\u00d3GENES DE CASTRO  – RELATOR \r\n               \r\n         EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO\r\n\r\n    \t\t                   HAMILTON APARECIDO MACHADO -  PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:19.488071-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}