{"id":4342,"__str__":"Requerimento n\u00ba 204 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4342","metadata":{},"numero":204,"ano":2015,"numero_protocolo":1559,"data_apresentacao":"2015-11-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2015-11-26","em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"“REQUER DO SENHOR PREFEITO  COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI N\u00ba 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) EM 13/04/2015 FIZEMOS A INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 385/2015 SOLICITANDO A COLOCA\u00c7\u00c3O DE UMA LOMBADA E MELHORIAS NA SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO NA RUA ANT\u00d4NIO RAPOSA TAVARES DO JARDIM BANDEIRANTES, PR\u00d3XIMO A ESCOLA CRESCER E APRENDER (EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) NO N\u00ba 217, INFORMAR PORQUE AT\u00c9 A DATA DE HOJE N\u00c3O FOI EXECUTADO? 2) QUAL A POSSIBILIDADE DA COMISS\u00c3O DE TR\u00c2NSITO SE J\u00c1 DEU O PARECER T\u00c9CNICO NEGATIVO DE REVER A SITUA\u00c7\u00c3O? 3) SE EXISTE ESTE PARECER, QUAL FOI EFETIVAMENTE O PARECER T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE TR\u00c2NSITO? 4) SE EXISTE UM PARECER T\u00c9CNICO POSITIVO, QUAL A PREVIS\u00c3O PARA QUE O SERVI\u00c7O SEJA EXECUTADO?”.\r\n\r\n\r\n","indexacao":"LOMBADA, SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO, ANT\u00d4NIO RAPOSA TAVARES, JARDIM BANDEIRANTES, ESCOLA CRESCER E APRENDER (EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) ","observacao":"H\u00e1 mais de 15 anos a propriet\u00e1ria da escola vem solicitando esses servi\u00e7os e nunca foi atendida, hoje a realidade do local visto o aumento do tr\u00e2nsito em fun\u00e7\u00e3o do projeto Puma-Klabin, no local quando da visita observamos carros, motos passando em alta velocidade carros, al\u00e9m do \u00f4nibus da Vinsa, e o fato da propriet\u00e1ria quase entrar em luta corporal com alguns motoristas que reagem de forma agressiva quando s\u00e3o chamadas a aten\u00e7\u00e3o pela propriet\u00e1ria do estabelecimento, devido a inexist\u00eancia de policial militar circulando na \u00e1rea e a falta de uma sinaliza\u00e7\u00e3o adequada e da lombada. Para o bom andamento da coisa p\u00fablica, existe a necessidade do acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder legislativo dos atos do poder executivo, conforme determina a CF/1988 no seu art. 31.                                               ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/4342/4342_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:59.890401-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}