{"id":4379,"__str__":"Requerimento n\u00ba 212 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4379","metadata":{},"numero":212,"ano":2015,"numero_protocolo":1591,"data_apresentacao":"2015-11-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2015-12-03","em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"“REQUER DO SENHOR PREFEITO E DA CONTROLADORIA GERAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI N\u00ba 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) O NOSSO REQUERIMENTO N\u00ba 025/2015 FIZERAM 4 QUESTIONAMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A RESPOSTA FOI QUE A COMISS\u00c3O AINDA N\u00c3O TINHA SIDO CRIADA, NO TERCEIRO ANO DEPOIS DE ASSUMIR A PREFEITURA, INFORME SE EST\u00c1 EM PLENO FUNCIONAMENTO? SE SIM, INFORME O N\u00ba DOS DECRETOS E DOS BOLETINS OFICIAIS QUE AUTORIZARAM A PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL, DESDE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O AT\u00c9 A DATA DE HOJE?\"\r\n\r\n\r\n","indexacao":"COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL","observacao":"H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es chegando dizendo que a comiss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 funcionando.  Para o bom andamento da coisa p\u00fablica, existe a necessidade do acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder legislativo dos atos do poder executivo, conforme determina a cf/1988 no seu art. 31.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/4379/4379_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:03.677041-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}