{"id":4447,"__str__":"Requerimento n\u00ba 227 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4447","metadata":{},"numero":227,"ano":2015,"numero_protocolo":1681,"data_apresentacao":"2015-11-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"“REQUER DO SENHOR PREFEITO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI N\u00ba 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) ATRAV\u00c9S DO PROCESSO N\u00ba 17.522/2014, SOLICITANDO A PINTURA DA FAIXA AMARELA DO MEIO FIO NA RUA CAMPINA ALTA, EM FRENTE AO PONTO DE \u00d4NIBUS AO LADO DA PANIFICADORA DO TONY, SERVI\u00c7O ESSE DEFERIDO PELA COMISS\u00c3O DE TR\u00c2NSITO, INFORME POR QUE AT\u00c9 PRESENTE DATA N\u00c3O EXECUTADO? 2) QUAL A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DESSE SERVI\u00c7O? 3) SE N\u00c3O FOREM EXECUTAR, JUSTIFIQUE?”.\r\n","indexacao":"FAIXA AMARELA DO MEIO FIO NA RUA CAMPINA ALTA","observacao":"Assunto pendente desde o ano de 2014 e os moradores est\u00e3o aguardando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. para o bom andamento da coisa p\u00fablica, existe a necessidade do acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder legislativo dos atos do poder executivo, conforme determina a CF/1988 no seu art. 31. ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/4447/4447_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:59.855067-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}