{"id":4448,"__str__":"Requerimento n\u00ba 228 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4448","metadata":{},"numero":228,"ano":2015,"numero_protocolo":1682,"data_apresentacao":"2015-11-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI N\u00ba 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) ATRAV\u00c9S DO PROCESSO N\u00ba 2.305/2014, JUNTO COM ABAIXO ASSINADO, SOLICITANDO A COLOCA\u00c7\u00c3O DE UMA LOMBADA NA RUA MINA DE CARV\u00c3O, NO BAIRRO \u00c1REA 2 E ATRAV\u00c9S DO OF\u00cdCIO N\u00ba 035/2014-CMT/TB, DE 04 DE ABRIL DE 2014 EM RESPOSTA INFORMANDO QUE A LOMBADA FOI INDEFERIDA, MAS QUE FARIAM REFOR\u00c7O NA SINALIZA\u00c7\u00c3O, PINTURA E PLACAS, AT\u00c9 O PRESENTE MOMENTO N\u00c3O ACONTECEU, INFORMAR POR QUE N\u00c3O FOI EXECUTADO O SERVI\u00c7O? 2) QUAL A PREVIS\u00c3O PARA EXECUTAR? 3) SE N\u00c3O FOR EXECUTAR JUSTIFICAR?\"\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"Assunto pendente desde o ano de 2014 e os moradores est\u00e3o aguardando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. para o bom andamento da coisa p\u00fablica, existe a necessidade do acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder legislativo dos atos do poder executivo, conforme determina a CF/1988 no seu art. 31. ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/4448/4448_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:05.317704-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}