{"id":4476,"__str__":"Parecer n\u00ba 124 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4476","metadata":{},"numero":124,"ano":2015,"numero_protocolo":1697,"data_apresentacao":"2015-11-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 049/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 046 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 CONCESS\u00c3O DO IM\u00d3VEL ONDE SE ENCONTRA O MATADOURO MUNICIPAL, A ACESS\u00c3O F\u00cdSICA ASSIM DENOMINADA, BEM COMO OS BENS M\u00d3VEIS E EQUIPAMENTOS QUE A GUARNECEM\".\r\n\r\n","indexacao":"MATADOURO MUNICIPAL","observacao":"OBJETIVO\r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESSA LEI VISA PROCEDER A CONCESS\u00c3O DO MATADOURO MEDIANTE A PROCESSO LICITAT\u00d3RIO MODALIDADE DE CONCORR\u00caNCIA PELA MAIOR OFERTA DO IM\u00d3VEL CUJO EST\u00c1 SITUADO  NA RUA CAMPINA DOS PUPOS DESTE MUNIC\u00cdPIO, MEDINDO UMA \u00c1REA DE 81.426,92M\u00b2(OITENTA E UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E SEIS METROS E NOVENTA E DOIS CENT\u00cdMETROS QUADRADOS).\r\n\r\n\r\nPARECER\r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO, ESTA COMISS\u00c3O EMITE O PARECER FAVOR\u00c1VEL A MAT\u00c9RIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DOS BAIRROS EM QUEST\u00c3O E TAMB\u00c9M ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE,  \r\n\r\n\r\n\r\n       SALA DAS SESS\u00d5ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\n\r\n\r\n      LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR\r\n\r\n\r\n      GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO\r\n\r\n\r\n       MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA– PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:19.510640-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[32]}