{"id":4512,"__str__":"Parecer n\u00ba 126 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4512","metadata":{},"numero":126,"ano":2015,"numero_protocolo":1737,"data_apresentacao":"2015-12-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 059/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 055 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015) QUE: \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A.\"\r\n\r\n","indexacao":"CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A","observacao":"P A R E C E R \r\nTRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE O AUTORIZA A CONTRATAR JUNTO \u00c0 AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A. OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILH\u00d5ES DE REAIS), SENDO QUE ESSE VALOR ESTAR\u00c1 CONDICIONADO \u00c0 OBTEN\u00c7\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO SENADO FEDERAL EM RAZ\u00c3O DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS APLIC\u00c1VEIS AO ENDIVIDAMENTO P\u00daBLICO, CONFORME DISP\u00d5E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.\r\nNA PR\u00c1TICA, ESTE PROJETO TEM APENAS A FINALIDADE DE SUBSTITUIR A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2093, DE 11 DE MAR\u00c7O DESTE ANO, CUJO PROJETO J\u00c1 RECEBEU PARECER FAVOR\u00c1VEL E APROVA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS.\r\nSEGUNDO A MENSAGEM, O TEXTO PRECISA SER MODIFICADO EM RAZ\u00c3O DO NOVO MODELO QUE FOI SOLICITADO PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. ASSIM, PARA ESCLARECIMENTO, N\u00c3O SE TRATA DE NOVO EMPR\u00c9STIMO, MAS APENAS ADEQUA\u00c7\u00c3O NA LEI QUE J\u00c1 AUTORIZOU A CONTRATA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILH\u00d5ES DE REAIS), TANTO ASSIM, QUE APROVADA ESTA LEI FICA AUTOMATICAMENTE REVOGADA A LEI ANTERIOR, CONFORME DISP\u00d5E O ART. 8\u00ba DO PRESENTE PROJETO.\r\nNA MENSAGEM, O SENHOR PREFEITO INFORMA QUE AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO VISAM ATENDER PROJETOS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE VIAS URBANAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS, ENTRE OS QUAIS, 01 (UM) ROLO COMPACTADOR DE PNEU E UMA P\u00c1 CARREGADEIRA SOBRE RODAS, CUJOS PROJETOS EST\u00c3O EM ANDAMENTO JUNTO A PARANACIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDO PONTO DE VISTA DESTA COMISS\u00c3O N\u00c3O H\u00c1 NENHUM \u00d3BICE PARA QUE SEJA EXAMINADO E APROVADO PELO PLEN\u00c1RIO, CABENDO \u00c0 COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS MAIS DETALHES SOBRE O TEMA CONT\u00c1BIL E FINANCEIRO.\r\n\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\r\n\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\n\r\n\t\tMAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR\r\n\r\n\r\n\t\tHAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\t\tEVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL ","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:19.515409-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}