{"id":4533,"__str__":"Parecer n\u00ba 142 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4533","metadata":{},"numero":142,"ano":2015,"numero_protocolo":1740,"data_apresentacao":"2015-12-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 039/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". \r\n\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 039/2015\r\n\r\nPROJETO:     039/2015\r\nAUTOR:       PODER EXECUTIVO\r\nS\u00daMULA:    AUTORIZA A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E D\u00c1 OUTRAS                               PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n                PARECER:   \r\n\r\nTRATA-SE DO PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNIC\u00cdPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, \u00d3RG\u00c3O COLEGIADO DE CAR\u00c1TER CONSULTIVO QUE TEM A RESPONSABILIDADE DE JULGAR DETERMINADO ASSUNTO QUE LHE \u00c9 APRESENTADO E, DELIBERATIVO COM CAR\u00c1TER DECIS\u00d3RIO SOBRE SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, POSSIBILITANDO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR E DIRETRIZES DE A\u00c7\u00d5ES VOLTADAS A PROMO\u00c7\u00d5ES DOS  DIREITOS DA MULHER.\r\nUMA DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES \u00c9 PROMOVER A POLITICA GLOBAL, VISANDO ELIMINAR AS DISCRIMINA\u00c7\u00d5ES QUE ATINGEM A MULHER, POSSIBILITANDO SUA INTEGRA\u00c7\u00c3O E PROMO\u00c7\u00c3O COMO CIDAD\u00c3 EM TODOS OS ASPECTOS DA VIDA ECON\u00d4MICA, SOCIAL, POL\u00cdTICA E CULTURAL E ELABORAR E APRESENTAR ANUALMENTE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RELAT\u00d3RIO DE TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO NO PER\u00cdODO, DANDO AMPLA DIVULGA\u00c7\u00c3O DE FORMA A PRESTAR CONTAS DE SUAS ATIVIDADES \u00c0 SOCIEDADE.\r\nPOR SE TRATAR DE PROJETO COM ATRIBUI\u00c7\u00d5ES VISANDO O BEM ESTAR DA MULHER, SOMOS FAVOR\u00c1VEIS QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS.\r\n\r\n\u00c8 O PARECER.\r\n\r\n\r\n                   ATENCIOSAMENTE\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n                                                  CARLOS ROBERTO RAMOS\r\n                                                           PRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\n                           CELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE\r\n                                           RELATORA\r\n\r\n\r\n      \r\n                          ELIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n                                         VOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:19.518328-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[22]}