{"id":4565,"__str__":"Requerimento n\u00ba 3 de 2016","link_detail_backend":"/materia/4565","metadata":{},"numero":3,"ano":2016,"numero_protocolo":37,"data_apresentacao":"2016-02-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"&#8220;REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES) E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) C\u00d3PIA DO CADASTRO OFICIAL VAGAS EXISTENTES NO SISTEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O? 2) C\u00d3PIA DE TODO O PROCESSO DO CONCURSO N\u00ba 001/2011, DESDE A NECESSIDADE (MEMOS, REQUERIMENTOS) AT\u00c9 A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS? 3) O NOSSO REQUERIMENTO N\u00ba 217, DE 23/11/2015, S\u00d3 FOI RESPONDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, POR QUE N\u00c3O HOUVE RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, QUANDO \u00c9 SABIDO QUE TEM UM PROGRAMA FEDERAL QUE EXIGE A PRESEN\u00c7A DE PEDAGOGO E AT\u00c9 PRESENTE DATA N\u00c3O FOI CHAMADO NINGU\u00c9M E MUITO MENOS FIZERAM CONCURSO PARA ATENDER ESSA DEMANDA?\".\r\n","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\nA POPULA\u00c7\u00c3O FREQUENTEMENTE NOS COBRA INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO E NADA MAIS JUSTO QUE SAIBAMOS OS FATOS E ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO PRINC\u00cdPIO DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA E COM OS TRATOS DAS COISAS P\u00daBLICAS.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4565/4565_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:02.734485-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}