{"id":4597,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2016","link_detail_backend":"/materia/4597","metadata":{},"numero":4,"ano":2016,"numero_protocolo":67,"data_apresentacao":"2016-02-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE A PORTARIA/SAS/N\u00ba 055 DE 24 DE JANEIRO DE 1999, DA SECRETARIA DA ASSIST\u00caNCIA A SA\u00daDE, EM SEU ARTIGO 4\u00ba QUE DIZ: “AS DESPESAS PERMITIDAS PELO TFD S\u00c3O AQUELAS RELATIVAS \u00c0 TRANSPORTE A\u00c9REO, TERRESTRE E FLUVIAL; DI\u00c1RIAS PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O E PERNOITE PARA PACIENTE E ACOMPANHANTE, DEVENDO SER AUTORIZADAS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO/ESTADO”. DESTA FORMA SOLICITO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) EST\u00c1 SENDO PAGA A AJUDA DE CUSTO PARA DI\u00c1RIAS COMPLETAS (ALIMENTA\u00c7\u00c3O E PERNOITE) DE PACIENTE E ACOMPANHANTE, E A AJUDA DE CUSTO ALIMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 PACIENTE SEM ACOMPANHANTE, QUANDO N\u00c3O OCORRER O PERNOITE FORA DO DOMIC\u00cdLIO? 2) SE N\u00c3O ESTIVEREM SENDO PAGAS AS DI\u00c1RIAS E AJUDA DE CUSTO, FAVOR O SR. PREFEITO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS; 3) SENDO PAGOS, QUAIS OS VALORES PAGOS E SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE POSSUI UM CONTROLE, ONDE EST\u00c1 DISPON\u00cdVEL PARA CONSULTA P\u00daBLICA?\".                 ","indexacao":"AJUDA DE CUSTO DI\u00c1RIAS TRANSPORTE PACIENTES TFD","observacao":" O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL .VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR INFORMA\u00c7OES DO SENHOR PREFEITO ESCLARECIMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d4ES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PORTARIA/SAS/ N 055 DE 24 DE JANEIRO DE 1999 ,DA SECRETARIA DA ASSISENCIA A SA\u00daDE,SE EXISTE NO MUNIC\u00cdPIO O CUMPRIMENTO DI ARTIGO 4 DA PORTARIA QUE DIZ :AS DESPESAS PERMITIDAS PELOS TFD S\u00c2O AQUELAS  RELATIVAS AS TRANSPORTES A\u00c9REO ,TERRESTRE E FL\u00daVIAL : DI\u00c1RIAS PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O E PERNOITE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTE ,DEVENDO SER AUTORIZADO DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO/ESTADO .DESTA FORMA REQUEIRO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:1.SE EST\u00c1 SENDO PAGAS AJUDA DE CUSTO PARA DI\u00c1RIAS COMPLETA (ALIMENTA\u00c7\u00c3O E PERNOITE)DE PACIENTE E ACOMPANHANTE ; 2 AJUDA DE CUSTO ALIMENTA\u00c7\u00c3O E PACIENTE SEM ACOMPANHANTE QUANDO N\u00c3O OCORRER O PERNOITE FORA DO DOMICILIO;3E , SE NAO ESTIVEREM SENDO PAGAS AS DI\u00c1RIAS E AJUDA DE CUSTO FAVOR O SR PREFEITO PRESTA OS ESCLARECIMENTO SENDO PAGOS QUAIS OS VALORES PAGOS CONFORME PEDIDOS 1E 2.E SE A SECRETARIA MUNIC\u00cdPAL DE SA\u00daDE POSSUI CONTROLE E SE EST\u00c1 DISPONIVEL PARA CONSULTA P\u00daBLICA (ART.16 DA PORTARIA )\r\nJ U S T I F I C A T I V A \r\nPARA QUE O BOM ANDAMENTO DESSA CASA LEIS VENHA SER CUMPRIDA .","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4597/4597_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:02.404669-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[26]}