{"id":4709,"__str__":"Requerimento n\u00ba 15 de 2016","link_detail_backend":"/materia/4709","metadata":{},"numero":15,"ano":2016,"numero_protocolo":196,"data_apresentacao":"2016-02-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI N\u00ba 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) INFORMAR SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA LIGAR A RUA CAMBOJA COM A RUA OURO PRETO, NO BAIRRO VILA ESPERAN\u00c7A? 2) SE SIM, QUAL A PREVIS\u00c3O PARA EXECU\u00c7\u00c3O DESSA OBRA? 3) SE N\u00c3O, JUSTIFICAR”.\r\n","indexacao":"LIGAR A RUA CAMBOJA COM A RUA OURO PRETO, NO BAIRRO VILA ESPERAN\u00c7A","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\nOS MORADORES EST\u00c3O TRANSITANDO PELO MATO (CARREIRO) PARA IR DE UMA RUA A OUTRA E EXISTEM CRIAN\u00c7AS UTILIZANDO ESSE LOCAL PARA BRINCAR, SUSCET\u00cdVEIS A TODO O TIPO DE SITUA\u00c7\u00d5ES INDESEJ\u00c1VEIS, TAIS COMO ASSALTO, ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS, ETC. \r\nPARA O BOM ANDAMENTO DA COISA P\u00daBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4709/4709_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:07.105686-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}