{"id":5097,"__str__":"Requerimento n\u00ba 62 de 2016","link_detail_backend":"/materia/5097","metadata":{},"numero":62,"ano":2016,"numero_protocolo":619,"data_apresentacao":"2016-05-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, NA LEI N\u00ba 4.320 E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) A RUA JANDAIA, NO BAIRRO JARDIM IT\u00c1LIA, PARTE DA RUA TEM POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O E LUMIN\u00c1RIAS, POR\u00c9M NO FINAL N\u00c3O TEM NADA, INFORME SE EXISTE ALGUMA PREVIS\u00c3O PARA COLOCAR ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO FINAL DA RUA? 2) SE SIM, QUAL A PREVIS\u00c3O? 3) SE N\u00c3O, JUSTIFICAR OU ORIENTAR QUAL O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR QUE SEJA FEITO\".\r\n","indexacao":"POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O E LUMIN\u00c1RIAS, RUA JANDAIA, NO BAIRRO JARDIM IT\u00c1LIA","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\nMORADORES REIVINDICAM J\u00c1 H\u00c1 ALGUM TEMPO A COLOCA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO LOCAL INDICADO, POIS ALGUMAS CASAS J\u00c1 FORAM ASSALTADAS POR DUAS VEZES E OS MORADORES DAQUELE LOCAL EST\u00c3O AMEDRONTADOS COM A INCID\u00caNCIA DE ROUBOS.\r\nPARA O BOM ANDAMENTO DA COISA P\u00daBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/5097/5097_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:11.244648-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}