{"id":5150,"__str__":"Parecer n\u00ba 26 de 2016","link_detail_backend":"/materia/5150","metadata":{},"numero":26,"ano":2016,"numero_protocolo":1756,"data_apresentacao":"2016-05-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 006/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 012 DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 3.762.000,00\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/2016\r\nAUTOR:\t\tPODER EXECUTIVO \r\nS\u00daMULA:\tAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n \tTRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 3.762.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM PAGAMENTO AO FUNDO PREVIDENCI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO REFERENTE AO APORTE PARA COBERTURA DO D\u00c9FICIT ATUARIAL DO REGIME PR\u00d3PRIO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL (RPPS).\r\n\tJUSTIFICA O PEDIDO EM FACE DA NECESSIDADE DE ADEQUAR O OR\u00c7AMENTO DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARAN\u00c1 – EXERC\u00cdCIO 2016.\r\n\tDO PONTO DE VISTA DESTA COMISS\u00c3O, N\u00c3O H\u00c1 NENHUM \u00d3BICE CONSTITUCIONAL A SER APONTADO. TRATA-SE DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, AMPARADA PELA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE, CABENDO \u00c0 COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DESTA CASA O EXAME MAIS APURADO SOBRE O PEDIDO, ORGANOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO E A DEVIDA COBERTURA DOS CR\u00c9DITOS.\r\n\t\u00c9 O NOSSO PA\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\t\t\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 18 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nHAMILTON APARECIDO MACHADO – RELATOR\r\n\r\n\t\t\t\tMAURICIO DI\u00d3GENES DE CASTRO – PRESIDENTE \r\n\r\n\t\t\t\tEVERTON FERNANDO SOARES– VOGAL \r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:19.595645-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[29]}