{"id":5188,"__str__":"Requerimento n\u00ba 83 de 2016","link_detail_backend":"/materia/5188","metadata":{},"numero":83,"ano":2016,"numero_protocolo":1791,"data_apresentacao":"2016-05-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO SERVI\u00c7O DE DIVULGA\u00c7\u00c3O E PUBLICIDADE PELA TRADE COMUNICA\u00c7\u00c3O E MARKETING SS LTDA, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) O CONTRATO EXISTENTE SE ENCERRA EM 30/05/2016, INFORME SE SER\u00c1 FEITO UM TERMO ADITIVO? 2) SE SIM, ENVIAR C\u00d3PIA; 3) SE N\u00c3O, OS SERVI\u00c7OS SER\u00c3O EXECUTADOS PELA PR\u00d3PRIA PMTB? 4) C\u00d3PIA DE TODAS AS AUTORIZA\u00c7\u00d5ES POR ESCRITO, CONFORME PREVISTO NO INCISO III, CL\u00c1USULA SEXTA DO CONTRATO; 5) ENVIAR UMA PLANILHA, MEM\u00d3RIA DE C\u00c1LCULO, DEMONSTRANDO OS RESPECTIVOS DESCONTOS E OUTRAS VANTAGENS, CONFORME PREVISTO NO INCISO IV, CL\u00c1USULA SEXTA DO CONTRATO; 7) PARA O INCISO VII E XI, DA CL\u00c1USULA SEXTA DO CONTRATO, DISPONIBILIZAR PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL UMA DATA A SER AGENDADA ATRAV\u00c9S DE OF\u00cdCIO A SER ENCAMINHADO AO SECRET\u00c1RIO GERAL; 8) ENVIAR C\u00d3PIA DOS RELAT\u00d3RIOS DE EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO, CONFORME INCISO XXII, CL\u00c1USULA SEXTA DO CONTRATO; 9) DISPONIBILIZAR PARA EXAME OS MATERIAIS DO ACERVO COMPROBAT\u00d3RIO DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS E DAS PE\u00c7AS PUBLICIT\u00c1RIAS PRODUZIDAS EM DATA A SER DEFINIDA, ATRAV\u00c9S DE OF\u00cdCIO AO SECRET\u00c1RIO GERAL; 10) ENVIAR C\u00d3PIA DOS RELAT\u00d3RIOS DE ATENDIMENTO, CONFORME PREVISTO NO INCISO XXV, CL\u00c1USULA SEXTA DO CONTRATO; 11) ENVIAR UMA C\u00d3PIA DO CD/DVD, CONFORME INCISO XXIX, CL\u00c1USULA SEXTA DO CONTRATO; 12) ENVIAR C\u00d3PIA DE RELAT\u00d3RIOS DA AUDITORIA REALIZADA PELO CONTROLE INTERNO, CONFORME PREVISTO NO \u00a7 9\u00ba, CL\u00c1USULA OITAVA DO CONTRATO; 13) ENVIAR C\u00d3PIA DE CADA NOTA FISCAL DO PRESTADOR DO SERVI\u00c7O PARA CADA NOTA DE PAGAMENTO DA TRADE DESDE QUE INICIOU O SERVI\u00c7O AT\u00c9 A PRESENTE DATA; 14) ENVIAR C\u00d3PIA DO ANEXO I DO EDITAL DE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 007/2014; 15) ENVIAR C\u00d3PIA DA TABELA DE PRE\u00c7OS PRATICADA PELA TRADE E DE SEUS SUBFORNECEDORES QUE FORAM CONTEMPLADOS DESDE A DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO AT\u00c9 A PRESENTE DATA\". ","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA P\u00daBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/5188/5188_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:11.556776-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}