{"id":5216,"__str__":"Parecer n\u00ba 36 de 2016","link_detail_backend":"/materia/5216","metadata":{},"numero":36,"ano":2016,"numero_protocolo":1811,"data_apresentacao":"2016-05-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 012/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 016 DE 20 DE ABRIL DE 2016, QUE \"CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEL\u00caMACO BORBA, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". ","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO,\r\nFINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O\r\n\t\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 12/2016\r\nAUTOR:\t\tPODER EXECUTIVO\r\nS\u00daMULA:\tCRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\n\t\t TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CRIANDO 03 (TR\u00caS) CARGOS DE T\u00c9CNICO MUNICIPAL NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA, 03 (TR\u00caS) CARGOS DE PSIC\u00d3LOGO E OUTROS 03 (TR\u00caS) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA.\r\n\t\tSEGUNDO A MENSAGEM A CRIA\u00c7\u00c3O DESSES CARGOS IR\u00c1 PERMITIR O MELHOR DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SERVI\u00c7OS E A EFETIVA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E SOCIAIS PARA ATENDER O AUMENTO DAS DEMANDAS VERIFICADAS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL.\r\n\t\tAINDA DE ACORDO COM A MENSAGEM O CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO EM 2015 E EM VIG\u00caNCIA POSSUI CANDIDATOS PARA SEREM CONVOCADOS NAS \u00c1REAS DE INFORM\u00c1TICA E EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E EST\u00c1 SENDO CONVOCADO O ULTIMO CANDIDATO PARA O CARGO DE PSIC\u00d3LOGO E, ASSIM, PREENCHIDO ESTE ULTIMO CARGO SER\u00c1 NECESS\u00c1RIA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE NOVO CONCURSO P\u00daBLICO.\r\nA ESTIMATIVA DE IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO-FINANCEIRO APENSADA AO PROJETO EST\u00c1 DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AP\u00d3S AN\u00c1LISE DO SETOR T\u00c9CNICO DESTA CASA, VERIFICA-SE QUE O REFERIDO LIMITE TAMB\u00c9M EST\u00c1 SENDO OBEDECIDO.\r\nASSIM, DESDE QUE OBSERVADAS TAIS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES, N\u00c3O SE VISLUMBRAM V\u00cdCIOS QUE IMPE\u00c7AM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO E, ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO T\u00c9CNICO, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO CABENDO A DECIS\u00c3O FINAL AO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS.\r\n\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\t\t\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 25 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA\t\r\n\r\nRUBENS BENCK – PRESIDENTE\r\n\r\nCELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE - VOGAL \r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:19.604094-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}