{"id":5300,"__str__":"Requerimento n\u00ba 97 de 2016","link_detail_backend":"/materia/5300","metadata":{},"numero":97,"ano":2016,"numero_protocolo":1911,"data_apresentacao":"2016-06-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) O CONS\u00d3RCIO CAMINHOS DO TIBAGI, TEM DISPON\u00cdVEL UM SERVI\u00c7O DE PINTURA DE SINALIZA\u00c7\u00c3O DE RUAS, ATRAV\u00c9S DE UM CAMINH\u00c3O J\u00c1 PREPARADO PARA ESTE TIPO DE SERVI\u00c7O, INFORMAR PORQUE AT\u00c9 A PRESENTE DATA O NOSSO MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O UTILIZOU DESSE SERVI\u00c7O? 2) INFORME COMO FUNCIONA OU QUAL O CAMINHO PARA REQUISITAR ESSE SERVI\u00c7O AO CONS\u00d3RCIO PARA QUE O NOSSO MUNIC\u00cdPIO POSSA UTILIZAR DESSE SERVI\u00c7O? 3) EM CASO DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DESSE SERVI\u00c7O, EXISTE CUSTO PARA O NOSSO MUNIC\u00cdPIO? 4) SE POSITIVO QUAL \u00c9 ESSE CUSTO E QUAL DOCUMENTO LEGAL QUE PREV\u00ca ESTE CUSTO?\". \r\n","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\nA PREFEITURA DE TEL\u00caMACO BORBA \u00c9 CONSORCIADA E CONTRIBUI COM UMA MENSALIDADE PARA PODER USUFRUIR DE TODOS OS SERVI\u00c7OS CRIADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE CADA MUNIC\u00cdPIO S\u00d3CIO, E O MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O VEM SE UTILIZANDO DO CAMINH\u00c3O DE PINTURAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O E NESTE CASO N\u00c3O VEMOS A NECESSIDADE DO MUNIC\u00cdPIO FAZER PARTE DO CONS\u00d3RCIO.\r\nPARA O BOM ANDAMENTO DA COISA P\u00daBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/5300/5300_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:08.585108-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}