{"id":5329,"__str__":"Parecer n\u00ba 48 de 2016","link_detail_backend":"/materia/5329","metadata":{},"numero":48,"ano":2016,"numero_protocolo":1927,"data_apresentacao":"2016-06-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 009/2016, DE INICIATIVA CO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 023 DE 15 DE JUNHO DE 2016 QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 103.390,00\".\r\n\t \t","indexacao":"","observacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 09/2016\r\nAUTOR:\t\tPODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nS\u00daMULA:\tSOLICITA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO\r\n\r\n\r\nP A R E C E R \r\n  \t\r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 103.390,00 (CENTO E TR\u00caS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM EVENTOS E PROMO\u00c7\u00d5ES CULTURAIS.\r\nDO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, N\u00c3O H\u00c1 NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLEN\u00c1RIO A DISCUSS\u00c3O SOBRE O M\u00c9RITO E A CONVENI\u00caNCIA DA OPERA\u00c7\u00c3O PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER \u00c9 PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO \u00c0 COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 21 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\n                 \r\n \t\t\t HAMILTON APARECIDO MACHADO\r\n                                                               RELATOR\r\n\r\nMAURICIO DI\u00d3GENES DE CASTRO             \r\n                     PRESIDENTE\r\n\r\n \r\nEVERTON FERNANDO SOARES  \r\n                       VOGAL \r\n\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:19.617941-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[29]}