{"id":5630,"__str__":"Parecer n\u00ba 86 de 2016","link_detail_backend":"/materia/5630","metadata":{},"numero":86,"ano":2016,"numero_protocolo":2267,"data_apresentacao":"2016-10-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 017/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 036 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 100.000,00\". ","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO,\r\nFINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O\r\n\t\t\t\tPROJETO DE LEI N\u00ba 17/2016\r\n\t\t\t\tAUTOR:    PODER EXECUTIVO\r\n\t\t\t\tS\u00daMULA: SOLICITA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO.\r\n\r\n \t \tTRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA ESTA CASA DE LEIS PELO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, EXPEDIENTE, DENTRE OUTROS PARA OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. \r\n\t \t\tSUBMETIDO \u00c0 AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA, FOI OBSERVADO QUE PARA FAZER FRENTE \u00c0 ABERTURA DO REFERIDO CR\u00c9DITO, H\u00c1 NECESSIDADE DA INDICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DISPON\u00cdVEIS. ESTES, CONFORME O ART. 43, PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, INCISO I DA LEI N\u00ba 4.320/64, PODEM SER RESULTANTES DE SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO APURADO EM BALAN\u00c7O PATRIMONIAL ANTERIOR. COM BASE NO EXPOSTO, PODE-SE VERIFICAR QUE OS RECURSOS INDICADOS NO PROJETO PARA A ABERTURA DO CR\u00c9DITO ESPECIAL, DESDE QUE N\u00c3O COMPROMETIDOS, ENCONTRAM-SE DENTRE OS PREVISTOS NA LEI 4.320/64.\r\n\t\t\t\tO PROJETO EST\u00c1 EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES QUE REGEM O ASSUNTO E, ASSIM, N\u00c3O H\u00c1 \u00d3BICE PARA SUA APROVA\u00c7\u00c3O PELO PLEN\u00c1RIO\r\n\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\t\t\t\tTEL\u00caMACO BORBA, 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA\t          \r\n\r\nRUBENS BENCK – PRESIDENTE\r\n\r\n\t\t            \t\tCELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – VOGAL \r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:19.654743-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}