{"id":663,"__str__":"Parecer n\u00ba 15 de 2013","link_detail_backend":"/materia/663","metadata":{},"numero":15,"ano":2013,"numero_protocolo":459,"data_apresentacao":"2013-05-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-05-02","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS PROJETO DE LEI N\u00ba 008/13, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, QUE:  “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DENOMINA DE TRAVESSA MIRANDINHA A FAIXA DE TERRAS ATUALMENTE CONHECIDA COMO BECO SERRADINHO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA \u00c1REA 2” \r\n\r\n","indexacao":"TRAVESSA MIRANDINHA, BECO SERRADINHO","observacao":"VEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICA O ANTEPROJETO DE LEI 008/2013, DE AUTORIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE TRAVESSA MIRANDINHA A FAIXA DE TERRAS, ATUALMENTE CONHECIDA COMO BECO DO SERRADINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA, \u00c1REA 2.\r\n\r\nOBJETIVO - \r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO ANTEPROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SUPRAMENCIONADA RUA, VINDO TAMB\u00c9M DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICAR\u00c1 DA MELHOR FORMA POSS\u00cdVEL O LOCAL DAS RESID\u00caNCIAS, BEM COMO OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DO  C\u00d3DIGO DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL – CEP, FACILITANDO AO CORREIO OU OUTROS, A LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS, MERCADORIAS, ETC.\r\n\r\nPARECER - \r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE ANTEPROJETO E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DAQUELE BAIRRO E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISS\u00c3O APROVA O ANTEPROJETO DE LEI 008/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA VIA P\u00daBLICA EM QUEST\u00c3O.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/663/663_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:05.020005-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":17,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}